CCJ COMEÇA A DEBATER A ESSENCIALIDADE DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS EM MEIO À PANDEMIA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa fez, na tarde desta terça-feira (9), sua primeira reunião ordinária em 2020, com a recondução do deputado Delegado Francischini (PSL) à presidência do grupo. Na pauta de votações, um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que estabelece as atividades educacionais como serviços de caráter essencial no Paraná.
De acordo com a proposta, a medida vale tanto para as escolas, colégios e universidades da rede estadual e municipais, quanto para as da rede privada. O relatório favorável ao projeto foi lido na CCJ pelo deputado Tiago Amaral (PSB) e contou com a defesa do líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD).
Os dois parlamentares argumentaram que a volta às aulas presenciais deve voltar a ser regra no estado, porém, com a observação e cumprimento dos protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias. O deputado Homero Marchese (PROS), também se manifestou favorável à constitucionalidade da proposta, mas ela teve a votação adiada por um pedido de vista ao relatório feito pelo deputado Tadeu Veneri (PT).
Veneri alegou que o tema requer uma discussão mais aprofundada com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e profissionais da área de educação antes de ser encaminhado ao Plenário. O presidente do grupo, deputado Delegado Francischini convocou reunião extraordinária para a manhã de quarta-feira (10) para votar o parecer sobre o projeto que está em regime de urgência.
