Moradores podem opinar sobre Plano Diretor de Mandirituba

Da Assessoria

Janeiro finaliza com grande encontro para discutir a fase final do Plano Diretor de Mandirituba, importante instrumento de planejamento e participação popular, que visa o planejamento do município ao longo dos próximos 10 anos. Os munícipes poderão participar ativamente, enviando perguntas e fazendo sugestões pelo canal da prefeitura no Youtube,

A cada 10 anos, o Plano Diretor municipal é revisado, para que possa haver atualizações sobre a expectativa de crescimento da cidade, colocando em perspectiva inovações tecnológicas e novas necessidades que aparecem com os anos, e é esse processo que está ocorrendo atualmente.

Regulamentado pela Lei Federal Nº 10.257 de 10 de julho de 2001, também chamada de Estatuto da Cidade, os municípios brasileiros devem instituir seus Planos Diretores, que devem ser atualizados periodicamente, sendo este o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

Para se entender de forma simplificada, o Plano Diretor, nada mais é, do que um projeto de cidade, no que tange aos seus aspectos físico-territoriais, é elaborado pelo Poder Executivo Municipal, sob a responsabilidade técnica de um arquiteto urbanista, e conta com a participação de uma equipe interdisciplinar, em um processo de planejamento participativo junto à sociedade civil.