Tribunal de Justiça do Paraná determina afastamento do vereador Julio Beiço e Alexandre Maringá corre risco de responder por prevaricação

Informativo Fazenda (IF)

O Tribunal de Justiça do Paraná, determinou que a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande afaste em 5 dias, o vereador Júlio César da Silva, mais conhecido por “Júlio Beiço”. A decisão é desta quarta-feira (17), assinada pela desembargadora Astrid Maranhão do TJPR. De acordo com a decisão, o presidente da casa legislativa, Alexandre Maringá, tem 5 dias para comunicar os demais vereadores e convocar o suplente.

Segundo dados do processo, obtidos pelo IF, o afastamento do vereador é em decorrência a suspensão de seus direitos políticos após problemas com a justiça do estado de Santa Catarina. Recentemente, ‘Julio Beiço’ teve um recurso de reabertura do seu caso negado pela Segundo Grupo do Direito Criminal do Tribunal de Justiça Catarinense.

Ele foi eleito para seu primeiro mandato em 15 de novembro de 2020, com 627 votos, pelo Partido Progressista, no dia 01 de janeiro tomou posse como vereador. Em seu lugar, na Câmara Municipal, assume o suplente Marco Antônio, também do PP, e que teve 494 votos nas eleições de 2020.

Alexandre Maringá

Já um advogado ouvido pelo Informativo Fazenda, também disse que o Alexandre Maringá pode sim responder por prevaricação, que consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

No último dia 6, uma sessão extraordinária feita pela Câmara Municipal, manteve o vereador Julio Beiço no cargo, porém, nesta quarta, a justiça mandou afastá-lo. Na ocasião, um advogado foi impedido de acessar a casa legislativa. A câmara negou o episódio.