PL propõe venda do potencial construtivo de imóveis públicos
Começou a tramitar nesta terça-feira, 09, a proposta do governo estadual que institui uma nova modalidade de financiamento para a preservação de imóveis tombados e construção de habitação popular. A pedido do presidente da Comissão de Cultura, da Assembleia Legislativa, deputado Delegado Recalcatti (PSD), foi colocado em pauta na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) o projeto de Lei 669/2020 que autoriza a alienação do potencial construtivo de propriedades do Estado do Paraná, suas autarquias e fundações públicas.
No caso específico da alienação do potencial construtivo de imóveis tombados, os recursos da arrecadação serão revertidos ao Fundo Estadual de Cultura para financiar projetos de conservação, preservação, ampliação e recuperação de outros imóveis tombados do patrimônio estadual. “No momento de grave crise financeira e com poucos recursos públicos, peço o apoio aos demais parlamentares para que aprove este projeto de Lei e possamos viabilizar projetos de preservação do patrimônio estadual”, afirmou Delegado Recalcatti.
O relator do projeto de Lei na CCJ, deputado Paulo Litro (PSDB), deu parecer favorável. O deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vistas e o texto voltará para apreciação da comissão na próxima semana. De acordo com a proposta, a venda do potencial construtivo dos imóveis do Estado deverá obedecer a legislação federal e a legislação dos municípios onde os imóveis estiverem localizados. Além do financiamento da preservação do patrimônio tombado, os recursos poderão ser destinados à construção de habitações populares.
