Sem participação popular, pedágio continuará caro

A participação em peso da sociedade organizada nos dois instrumentos de Consulta Popular colocados à disposição na Internet pela ANTT será fundamental para definir os rumos do Novo Pedágio no Paraná a partir de novembro. A proposta do governo federal, rejeitada pelos deputados da Frente Parlamentar do Pedágio, da Assembleia Legislativa, estará em discussão em audiência pública online nos dias 24 e 25 de fevereiro, das 9 às 18 horas, no site da ANTT. Contribuições também estão sendo colhidas por escrito na Internet e pelos Correios até o próximo dia 2 de março.

“Sem essa participação da população, encaminhando contribuições para rejeitar o modelo proposto, é muito provável que o governo federal vá ignorar o clamor dos paranaenses contra a proposta e irá manter os valores das tarifas nas alturas”, afirmou o deputado Delegado Recalcatti (PSD), que tem divulgado a Consulta Popular nas redes sociais. “Depois disso, não haverá mais instrumentos de controle social sobre o edital que será lançado para os seis lotes de rodovias que serão privatizados”, completou Recalcatti, referindo-se aos 3.327 Km de rodovias estaduais e federais.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – Na próxima semana, a ANTT vai realizar uma audiência pública online na quarta e quinta-feiras, quando órgão regulador abrirá a palavra durante o horário comercial para quem quiser fazer sugestões, críticas e registrar a sua opinião sobre o modelo de privatização apresentado pelo governo federal. Para falar na audiência pública pelo computador ou celular, é preciso fazer inscrição no site da ANTT (www.antt.gov.br) até o meio-dia da terça-feira, dia 23. “É preciso que autoridades públicas e líderes setoriais participem”, disse.

A outra forma de participação popular é enviando sugestões, críticas e contribuições por escrito também pelo site da ANTT ou pelos correios, no endereço: ANTT, SCES – Trecho 3 – Lote 10 – Polo 8 – Brasília/DF – CEP 70.200-003. “É bom destacar que estes são os únicos instrumentos legais que os paranaenses têm para manifestar a sua opinião sobre o Novo Pedágio”, explicou. “Por isso, tenho dito para que todos fiquem atentos, participem e contribuam para mudarmos os rumos do pedágio no Paraná”.

MODELOS – De acordo com os deputados da Frente Parlamentar do Pedágio, vários aspectos da proposta apresentada pelo Ministério dos Transportes apontam que as tarifas não terão reduções drásticas, como espera a sociedade paranaense. Os parlamentares defendem uma licitação em que vence quem ofertar a “menor tarifa” ou desconto sobre os valores lançados em edital pelo governo federal. Esse sistema funciona como um “leilão ao contrário” que vem sendo aplicado em vários estados do país, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com tarifas entre R$ 3,00 e R$ 8,00.

Para o Paraná, no entanto, o governo federal quer realizar um leilão com o “modelo híbrido” em que a oferta de menor tarifa estará limitada a 20%. Em caso de empate, a disputa passará a ser feita pela maior oferta de pagamento de outorga ao governo federal. Em licitações recentes, não tem sido estabelecido limite para os descontos e nem vem sendo cobrada a outorga. A previsão é que as tarifas fiquem entre R$ 6,00 e R$ 14,00. “Nós queremos a um leilão das nossas rodovias com a oferta de menor tarifa e ponto final”, disse Delegado Recalcatti.

NOVAS PRAÇAS – Outro ponto polêmico tem sido a privatização de 822 Km de rodovias mantidas pelos órgãos públicos, com a criação de mais 15 novas praças de pedágio. Hoje, existem 27 postos de cobrança em 2.505 Km já pedagiados desde 1996. A partir de novembro, pela proposta do Ministério da Infraestrutura, serão 42 praças de pedágio numa extensão total de 3.327 Km. Ocorre que a distância entre as atuais praças de pedágio é, em média, de 92 Km. Nos trechos que passarão a ser privatizados, essa distância cai para 54 Km. “Isso é um absurdo que deve ser freado”.

PRAZO DE CONTRATO – Delegado Recalcatti também tem criticado o prazo de 30 anos previsto para os novos contratos. “Sofremos durante 25 anos com os mais caros pedágios do país sem que as obras prometidas tenham sido executadas e agora querem que a gente fique mais 30 anos sob os efeitos de um contrato sem nenhuma garantia que essas obras serão realizadas”, disse. O parlamentar tem defendido a criação de uma cláusula que assegure a revisão do contrato a cada 10 anos. Caso o cronograma de obras previsto no edital não seja cumprido, haveria uma rescisão automática e o Estado assumiria as praças de pedágio até nova licitação.