Recalcatti defende redução dos prazos de pedágios no Paraná

O deputado Delegado Recalcatti (PSD) defendeu nesta terça-feira, 19, durante reunião da Frente Parlamentar do Pedágio, da Assembleia Legislativa, um novo modelo para a definição da duração dos contratos de exploração dos pedágios das rodovias paranaenses pelas concessionárias. Em sua opinião, os contratos de 30 anos são longos demais e dificultam a cobrança da execução de obras pelas empresas.

“Defendo a redução dos prazos ou a criação de um mecanismo que possibilite a interrupção dos contratos com as concessionárias dos pedágios do Paraná caso não realizem as obras de duplicação das nossas rodovias”, disse. “O prazo de 30 anos dos contratos é muito longo e é preciso garantir essas obras, que são absolutamente indispensáveis para o nosso estado”.

Segundo ele, a ideia é fazer com que, a cada dez anos, houvesse uma verificação da realização das duplicações. Caso não tenham sido construídas, o contrato seria automaticamente rescindido. Se o cronograma de obras estiver sendo cumprido, ocorreria a renovação por mais dez anos até completar os 30 anos de concessão. “Acredito que um prazo de dez anos seja o suficiente para essa avaliação”.

A Frente Parlamentar do Pedágio se reuniu nesta terça-feira em caráter emergencial devido à divulgação no final do ano passado da minuta de proposta do governo federal para o novo modelo de contratação dos pedágios, em reunião com a bancada federal em Brasília. A renovação dos pedágios vai acontecer em novembro deste ano, quando se encerram a validade dos atuais contratos.

Os deputados são contra o modelo “híbrido” apresentado pelo Ministério de Infraestrutura e prometem resistir à cobrança da taxa de outorga – que consideram uma bitributação sobre o serviço prestado. Eles defendem o modelo de “menor tarifa” em que vence a empresa que oferecer o maior desconto sobre o valor inicial apresentado pelo governo na concorrência.

Apesar da proposta do governo federal também conter uma disputa com a oferta de maior desconto, haverá um limitador desse desconto entre 15% e 17%, conforme o lote licitado. O estudo prevê a licitação de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes. Serão instaladas no total 42 praças de pedágio, 15 a mais que as atualmente existentes. Estão previstos investimentos de R$ 42 bilhões durante 10 anos para duplicação de 1,8 mil quilômetros.

“Além de não apresentar uma proposta que poderá continuar onerando os usuários das rodovias, ainda teremos a criação de 15 novas praças de pedágio”, destacou. “Isso é um absurdo porque representa mais cobranças e, em certos casos, não há necessidade alguma de pedágio, como na rodovia entre Cascavel e Toledo que já é duplicada e está em perfeitas condições”.

Contrariados com a proposta e o apoio manifestado pela bancada federal ao Ministério da Infraestrutura, os deputados estaduais definiram algumas estratégias para mobilizar a população. São elas: acelerar a tramitação na Assembleia dos projetos de Lei em torno do pedágio; definir calendário de audiências públicas no interior durante fevereiro; contratar serviços de assessorias jurídica, econômica e de engenharia; e realizar campanha publicitária via comunicação do Legislativo paranaense.

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