Justiça feita em Fazenda Rio Grande

Da Assessoria

Um ato antidemocrático marcou a disputa eleitoral em Fazenda Rio Grande nos últimos dias. Pleiteando pela primeira vez o cargo de vereador no município, Renan Gabriel Wozniack, advogado concursado da Câmara Municipal, foi alvo de uma suposta perseguição política. No dia 26 de junho, em conformidade com o determinado pela lei, Dr. Renan Wozniack, como é popularmente conhecido no município, apresentou o pedido de afastamento de suas funções para concorrer ao cargo público, sendo o mesmo oficializado por meio do Ato de Mesa nº 38/2020, em 14 de agosto. Acontece que no dia 18 de setembro, a Mesa Diretiva da Câmara Municipal revogou o afastamento de Renan Wozniack por meio do Ato de Mesa nº 44/2020. É importante ressaltar que a referida revogação não poderia ocorrer, considerando que é obrigatório o afastamento de todo servidor público que pretende lançar candidatura.

Vale lembrar que a referida Mesa Diretiva é composta pelos vereadores Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, atual presidente da Casa de Leis, Gilmar José Petry, Paulo Cesar Nogueira, Luiz Sergio Claudino e José Miranda de Oliveira Junior, autores do Ato de Mesa nº 44/2020. Cabe dizer também que os cinco nomes também estão concorrendo à reeleição em 2020, o que sugere uma manobra da Mesa Diretiva para criar um impedimento ao Dr. Renan Wozniack de concorrer nas Eleições 2020. Outro fato que chamou a atenção acerca desse assunto foi o pedido, por meio do Ofício nº 575/2020, assinado pelo presidente da Câmara Municipal, pedindo à Justiça Eleitoral o indeferimento do registro de candidatura de Wozniack, sob o argumento de que somente havia um advogado concursado na Câmara fazendense e que sua ausência estaria “comprometendo a estrutura organizacional do Poder Legislativo de Fazenda Rio Grande”.

Mandado de Segurança

Diante da duvidosa manobra, Dr. Renan Wozniack buscou amparo no Poder Judiciário, ingressando com um Mandado de Segurança (nº 0007829-96.2020.8.16.0038). Assim, em decisão liminar, a juíza Louise Nascimento e Silva, da Vara da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande, reconheceu a ilegalidade do Ato de Mesa nº 44/2020. De acordo com o documento, o ato praticado pelo presidente da Câmara Municipal violou os direitos do servidor. Além disso, a falta de planejamento na composição do quadro pessoal da Administração Pública não pode impedir a candidatura do advogado.

Por fim, a decisão judicial destaca que a própria Lei Orgânica fazendense prevê a possibilidade dos seus servidores exercerem cargo eletivo, ou seja, o direito de Dr. Renan Wozniack está assegurado e o advogado está totalmente apto a concorrer ao pleito de 2020.

Repúdio da OAB

Em defesa do Dr. Renan Wozniack, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Subseção de São José dos Pinhais/PR, repudiou a conduta da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, definida pela mesma como “antidemocrática e ilegal”.

Em parecer, a entidade ressaltou que a atitude da Mesa Diretiva “inegavelmente afronta a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito”. O documento diz ainda que o ato do Poder Legislativo afronta os direitos políticos de Wozniack, assim como a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidade). A OAB argumenta que o ato da Câmara sugere um potencial abuso de poder político.

Dr. Renan Wozniack segue confiante

Na última sexta-feira, 9 de outubro, Dr. Renan Wozniack foi convidado para o programa Café com o Bala para falar sobre o assunto. Na ocasião, o advogado lembrou que vem cumprindo todas as obrigações e prazos desde o início da vigência do calendário eleitoral, incluindo a sua desincompatibilização.

Segundo o candidato, a atitude do Legislativo “beira o absurdo”. “Quer dizer então que todas as vezes que eu tirei férias a Câmara incidiu em ilegalidade?”, questionou, em referência a uma das alegações apresentadas.

No decorrer da entrevista, foi tratado sobre quais seriam as reais intenções da Câmara Municipal com essas atitudes. Mesmo sem uma resposta clara, Dr. Renan acredita que ficou uma “situação constrangedora para a Câmara se prestar a produzir um documento antidemocrático como esse”. Dr. Renan Wozniack finalizou a sua fala exaltando a democracia e se comprometendo a realizar uma campanha propositiva e limpa.