Prefeituras da região com certidões negativadas no TCE
Da Redação com Assessoria
Levantamento feito pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná) aponta um cenário preocupante em relação às contas das prefeituras paranaenses. Apenas 10% dos 399 municípios (39 cidades) têm Certidões Liberatórias do Tribunal de Contas do Estado. Sem as certidões, as prefeituras não podem firmar novos convênios e nem receber recursos públicos referentes aos já assinados.
Levantamento da editoria de política de o Repórter, mostra que apenas um município da grande Curitiba está com a documentação em dia, sendo que todos os demais tem algum tipo de pendência. É Piraquara, na região leste de Curitiba. A diretoria da Associação dos Municípios do Paraná, comandada pelo presidente e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina, afirma que o levantamento prova o que ele vem advertindo muitos prefeitos. “O principal problema das prestações de contas não é dos técnicos dos municípios, mas as exigências complexas e as limitações técnicas do SIM-AM (Sistema de Informação Municipal do TCE)”, disse.
Para resolver o problema, Ortina fez dois pedidos importantes, ainda não atendidos. Um deles, feito junto ao TCE, é de mais prazo para que os municípios cumpram suas obrigações sem problemas. O presidente da AMP também voltou a cobrar apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado, Ademais Traiano, para a emissão da certidão liberatória expedida pelo TCE aos 399 municípios do Paraná. “O presidente pode ser o mediador entre a AMP e o Tribunal de Contas. Os prefeitos precisam das certidões liberatórias para a realização de obras”, comenta. Em sua opinião, Ortima lembra que os cursos de capacitações promovidos pelo TCE para os técnicos municipais são importantes, mas insuficientes. “Não foi possível dominar todo o conhecimento na forma exigida pelo TCE. Por isso, o Tribunal precisa aprimorar o sistema”, afirmou. O levantamento mostra que as prefeituras de Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Quitandinha, Campo do Tenente, Agudos do Sul, Tijucas do Sul e Piên tem algum tipo de pendência. Em Agudos do Sul temos algumas pendências e obrigações, mas estamos tratando disso no Tribunal de Contas e esperamos resolver o impasse o mais breve possível para dar continuidade a projetos de importância para a comunidade”, disse o secretário de Finanças e Administração, Genezio Gonçalves.
