Saiba como denunciar a violência contra o idoso em Araucária

Da Assessoria

Dia 15 de junho é o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data reconhecida, em 2011, pela ONU (Organização das Nações Unidas). Neste dia, é manifestado o repúdio à violência contra esse público, por meio do reconhecimento de suas vulnerabilidades e direitos, bem como a divulgação das formas de protegê-los. Com isso, Araucária aproveita a data para mencionar algumas questões a respeito.

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan, em 2021 houve o registro de 129 notificações de violência contra idosos em Araucária. Importante que toda população saiba que a violência contra o idoso é crime no Brasil, podendo ter como pena reclusão e multa.

A Lei 10.741 de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e tem como objetivo regular os direitos assegurados a esse público. O Estatuto define que os crimes reconhecidos por essa lei são de ação penal pública incondicionada, ou seja, não precisam de manifestação da vítima. Familiares, vizinhos e até desconhecidos podem denunciar, inclusive anonimamente. 

“Silenciar diante de uma situação de violência contra a pessoa idosa é violar o dever de ampará-las, de defender sua dignidade e bem-estar e de lhes garantir o direito à vida. Se houver suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa com 60 anos ou mais de idade, não deixe de denunciar, pois a família e a sociedade devem colaborar para o bem-estar da pessoa idosa e devem assegurar a sua dignidade, liberdade, inclusão e participação”, explica a assistente social do CREAS responsável pelos atendimentos ao público idoso e PCD, Marli Derli de Oliveira Morais.

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Araucária (SMAS) alerta para os tipos de violências às quais os idosos podem estar sujeitos, como abandono, violência física, psicológica, institucional, negligência, abuso financeiro/psicológico/moral, violência patrimonial, violência sexual e discriminação.

No âmbito da política da Assistência Social os CRAS e o CREAS são os responsáveis pelo acompanhamento de denúncias, junto com trabalho realizado em rede com outras esferas e órgãos. De forma preventiva os CRAS realizam atividades de convivência e fortalecimento de vínculos, sendo que hoje o município possui atividades previstas em todas as suas unidades e também no Centro de Convivência do Idoso, unidade especial dedicada ao atendimento a pessoa idosa. 

Denuncie!

O disque 100 é o principal canal de encaminhamento de denúncias de violência contra pessoas idosas. Estas denúncias são encaminhadas às unidades de atendimento do município onde são averiguadas as situações denunciadas. Disque 100 Tel: 100.

Outro canal de recepção de denúncias é o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). O telefone do CMPDI é 3614-1410 e o e-mail é [email protected]

Há também o CREAS, serviço que tem como papel averiguar se há situação de risco ou violação de direitos – um serviço que atende por busca espontânea ou por encaminhamento de outros serviços. Telefone CREAS 3614-1497. Rua Felix Klechovicz, 544 – Porto das Laranjeiras.