Vereadores propõem vale alimentação à servidores de Tijucas do Sul

Presidente Ricardo Oliveira e vereador Tute, autores do anteprojeto de lei (Ricardo acima e Tute abaixo)

Da Redação

Anteprojeto de Lei, de iniciativa dos vereadores Ricardo Oliveira (presidente) e Josmar Luiz Camargo (Tute), de Tijucas do Sul, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais, foi encaminhado ao Poder Executivo para avaliação. Caso o prefeito José Altair Moreira (Gringo) aceite a sugestão, o Executivo manda um projeto de lei para ser apreciado pela edilidade. “Este é o caminho, pois nós vereadores não podemos apresentar propostas que onere a prefeitura com gastos. Caso o nosso anteprojeto seja aceito, o prefeito o transforma em projeto e volta para a Câmara de Vereadores para deliberação em plenário”, explica o presidente Ricardo Oliveira.

Pelo documento, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, auxilio alimentação, de caráter indenizatório, nos termos descritos em artigo, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2022. O valor proposto é de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) ao servidor ou empregado público em exercício de carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. Para quem cumpre carga horária de 30 horas, o valor de de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Para servidores com carga horária semanal de 20 horas, o valor proposto é de R$ 120,00 (cento e vinte reais). Os valores especificados, conforme a carga horária, são para os servidores efetivos, empregados públicos, comissionados e membros do Conselho Tutelar.

Os servidores em licença, por mandato, classista terão direito a receber o auxílio alimentação, bem como aqueles servidores cedidos para outros órgãos. As faltas injustificadas ensejarão em desconto de 1/30 (um trinta avos) por dia de falta. Pelo anteprojeto, não terão direito ao vale alimentação, servidores em licenças e afastamentos legais, exceto aos licenciados para exercerem mandatos classistas; aos inativos e pensionistas. De acordo com o presidente Ricardo Oliveira, a concessão do vale alimentação vem sendo discutido com o prefeito Gringo. “Estamos buscando melhorar as condições de todos os servidores e o vale alimentação é um anseio de todo o quadro”, finaliza Ricardo Oliveira.