Fazenda Rio Grande fica de fora da lista de municípios contemplados com escolas cívicos militares

Da Redação/AEN

A Assembleia Legislativa do Paraná, aprovou recentemente, projeto de lei enviado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior para autorizar e regulamentar o funcionamento de até 200 Colégios Cívico-Militares no Paraná. Pelo texto da proposta, a gestão compartilhada entre militares e civis será em escolas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. As unidades vem sendo definidas, mas Fazenda Rio Grande, uma das que mais cresce na Região Metropolitana de Curitiba, ficou de fora da lista.

Uma das exigência, é que o colégio escolhido precisa ter características específicas como alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e sem oferta de ensino noturno. As diretrizes para a gestão compartilhada mantêm a gestão e o currículo escolar como função do diretor civil (professor efetivo) e equipe pedagógica, deixando o diretor cívico-militar com a gestão na área de infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e de atividades cívico-militares. O texto, ainda esclarece, que o modelo irá atuar para “promoção dos direitos humanos e cívicos, respeito à liberdade e o apreço à tolerância como garantia do exercício da cidadania”, além de “atuar no enfrentamento da violência e promover a cultura da paz no ambiente escolar” e “garantir liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”.

Segundo Renato Feder, secretário de Estado da Educação e do Esporte, a Educação no Paraná já tem uma grande oferta de diversos modelos de escolas, como as agrícolas, do campo e técnicas. “Este projeto vem no sentido de complementar o modelo de educação pública no estado e passar a oferecer mais uma opção de qualidade para os paranaenses”, avalia. Atualmente são ao todo 2.132 colégios estaduais com matrículas ativas no estado. As instituições de ensino selecionadas funcionarão em regime de cooperação, por meio de termo de cooperação técnica, entre a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED-PR) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP-PR). Cabe à Secretaria de Educação  a escolha das instituições ensino que farão parte do programa, respeitada a vontade da comunidade escolar, sendo vedada a seleção de estudantes por meio de teste seletivo de qualquer natureza, além de definir as diretrizes pedagógicas, acompanhar, gerenciar e orientar as instituições educacionais envolvidas, definir metodologia de monitoramento e avaliação para as instituições participantes, disponibilizar o corpo docente, ofertar formação continuada aos profissionais envolvidos e prestar apoio técnico e financeiro.