Veto da prefeita Luciane é derrubado

Da Redação

O vereador Everson Luan Adolphatto, quer tornar obrigatório o fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde a pacientes que apresentarem receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que estes paciente não tenham sido atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Tal objetivo é alvo de um projeto de lei que iniciou tramitação na Câmara de Vereadores. Aprovado pela maioria dos legisladores, o projeto seguiu para sanção da prefeita Luciane Teixeira, que optou por vetar a propositura de Everson.

Apesar do projeto ser benéfico, especialmente por parte de pacientes que, muitas vezes, pela falta de médicos especialistas no município, pagam consultas particulares e recebem a receita. “Estas pessoas pagam um consulta particular e, geralmente gastam o pouco que tem e, daí não tem dinheiro para comprar os remédios. Tentam pegar os remédios na farmácia municipal, mas são impedidos por apresentarem prescrição de médico particular. Diante disso, apresentamos o projeto, para atender estas pessoas, que nos procuram seguidamente e reclamam que não podem pegar remédios. Meu projeto é para beneficiar estes pacientes”, justificou Everson. Ainda de acordo com a proposição do vereador, “os medicamentos aviados nas receitas deverão estar de acordo com o Remune”, que é a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais. Para justificar sua proposta, o presidente lembra trechos constitucionais, como artigo que garante que todos são iguais perante a lei e outro que define a saúde como um dos direitos sociais. “Apesar disso, a prefeita não aceitou nosso projeto e o vetou”, lamenta o vereador autor da matéria.

Na sessão da última segunda-feira, o veto da prefeita Luciane Teixeira foi derrubado pelos vereadores Renato Woiciekvski, Vidal Pruchaki, Mauro Negrelli, Cornélio Grosskofi e Jessé Zoelnner. O vereador José Pires de Oliveira se absteve e votou pela manutenção do veto Alcídio Carvalho  Gomes. Pela tramitação legal, o veto derrubado volta para avaliação da prefeita Luciane Teixeira, que tem prazo de 48 horas para promulgar a Lei aprovada pela câmara. Se isso não acontecer, cabe ao presidente Everson Luan Adolphatto promulgar o projeto.