Para fortalecer as políticas públicas de atenção à população em situação de rua, a Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), realizou, na manhã desta quinta-feira (4), no Paço Municipal, a primeira reunião oficial do Comitê Instersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas para População em Situação de Rua (CIAMP). O encontro contou com a participação de representantes das 12 secretarias municipais e 12 entidades da sociedade civil, que integram o grupo de trabalho.
O objetivo do comitê é reforçar o compromisso da administração municipal com a proteção e inclusão social das pessoas em situação de rua. Durante a reunião, os participantes tiveram a oportunidade de se apresentar e receberam boas-vindas, além de ser apresentada uma contextualização sobre o funcionamento do CIAMP e as diretrizes da Política Nacional e Municipal para a População em Situação de Rua.
Também foram discutidos pontos importantes do Decreto Municipal nº 6.464/2025, que regulamenta a criação do Comitê, detalhando competências, atribuições e objetivos. Ainda, foram definidas questões operacionais, como a periodicidade das reuniões, forma de convocação, registro de atas, coordenação dos trabalhos, visitas às unidades de atendimento da população em situação de rua e a contratação de capacitação para os membros do Comitê.
Para finalizar, os participantes analisaram a Recomendação nº 02 de 1º de agosto de 2024 do CIAMPRua Nacional e a Nota Técnica ADPF 976/2024, nº 002/2024 do CIAMPRua Estadual do Paraná. Para dar andamento à organização interna do Comitê, foi criada ainda uma Comissão de Trabalho (GT) para elaboração do Regimento Interno.
