A Prefeitura de Contenda informa que termina no próximo mês o prazo para que os contribuintes possam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários – REFIS 2025. A adesão pode ser feita até o dia 28 de agosto.
Podem participar do programa os contribuintes com créditos tributários e não tributários vencidos, estejam ou não inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. O REFIS 2025 contempla débitos relacionados aos seguintes tributos:
- IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana)
- ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
- Taxas de serviços
- Taxas relativas ao exercício do Poder de Polícia Administrativa.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve protocolar a solicitação por meio de formulário específico, disponível no Departamento de Cadastro e Tributação da Prefeitura.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3625-1212 ou diretamente no Departamento de Tributação, anexo à sede da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida João Franco, nº 400.
