A partir de segunda-feira (6), os moradores de São José dos Pinhais poderão aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, criado pela Prefeitura. O programa oferece a chance de regularizar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas. Os contribuintes têm até 5 de dezembro de 2025 para participar.Segundo o secretário municipal de Finanças, Sidnei Nascimento, o REFIS tem como objetivo recuperar créditos da dívida ativa, ajudar na recuperação financeira de empresas — especialmente micro e pequenas — e permitir que os cidadãos inadimplentes fiquem em dia com suas obrigações fiscais.
Além dos descontos, o programa suspende execuções fiscais até o fim do parcelamento, mantém penhoras já realizadas e evita protestos e negativação no SPC ou Serasa, desde que o pagamento esteja em dia.
Os contribuintes poderão pagar à vista ou parcelar em até 100 vezes, com parcela mínima de R$ 50. Quem pagar à vista ou em até 12 vezes terá 100% de desconto nos juros. Há também descontos de 70%, 60%, 50% e 40%, conforme o número de parcelas escolhidas, todas com juros simples de 0,5% ao mês.
Podem ser negociados débitos como IPTU, ISSQN, ITBI, autos de infração, multas, taxas municipais e outras obrigações não tributárias. Ficam de fora do programa os débitos do Simples Nacional processados via SEFISC, custas processuais, honorários advocatícios, multas de trânsito e penalidades aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
A adesão pode ser feita pelo Portal de Serviços da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), onde é emitido o Termo de Responsabilidade e Confissão de Dívida. Também é possível aderir presencialmente na Central de Recuperação de Crédito, na Rua Passos de Oliveira, nº 1.278, Sala 2, no Centro, ou nas administrações regionais e no Balcão do IPTU.
As guias de pagamento podem ser emitidas no site da Prefeitura e pagas no Banco do Brasil, Santander, Caixa, Bradesco e Itaú, além de casas lotéricas, Pix e financeiras conveniadas como Sicredi, Sicoob e PicPay.
