O Procon de São José dos Pinhais, em parceria com o Procon-PR e outros Procons municipais do Estado, notificou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para cobrar mais segurança e transparência nas operações de débito automático em contas bancárias. A ação visa combater casos recorrentes de descontos feitos sem a devida autorização dos consumidores.
Segundo o superintendente do Procon-SJP, Jaiderson Rivarola, são frequentes os relatos de moradores que tiveram valores descontados indevidamente, especialmente por associações ou seguradoras.
“Os descontos se referem a serviços que não foram contratados, solicitados e muito menos autorizados. Nosso objetivo é garantir que nenhuma cobrança ocorra sem consentimento claro do consumidor”, afirma Rivarola.
O documento enviado à Senacon destaca que a Resolução nº 4.790/2020 do Banco Central, que trata das regras sobre autorização e cancelamento de débitos, não especifica de forma clara como a autorização do consumidor deve ser obtida.
Os órgãos solicitam, por exemplo, que os bancos só efetuem o débito após confirmarem diretamente com o cliente — via aplicativo, site ou outro canal seguro — se ele realmente autorizou a transação. Essa etapa adicional traria mais segurança para os correntistas e responsabilidade compartilhada com as instituições credoras.
“Acredita-se ser também de extrema relevância que as instituições depositárias, ou seja, onde o consumidor mantém sua conta corrente ou conta salário, sejam obrigadas, após receber a solicitação de débito automático pela instituição destinatária (credor dos valores que serão transferidos), a proceder verificação junto ao cliente sobre a legitimidade da concessão da referida autorização (liberação de pendência em site ou aplicativo, ou outro)”, diz o texto enviado à Senacon.
Orientações ao consumidor
O Procon-SJP recomenda que os moradores:
- Verifiquem seus extratos bancários com frequência;
- Contestem imediatamente cobranças não reconhecidas junto à instituição bancária;
- Solicitem devolução em dobro, como prevê o Código de Defesa do Consumidor;
- Registrem reclamação no Procon, se não houver solução pela instituição financeira;
- Exijam responsabilidade solidária de bancos e empresas envolvidas.
A atuação do município nesta notificação conjunta reforça o compromisso da Prefeitura de São José dos Pinhais com a proteção dos consumidores e a garantia de práticas justas no sistema financeiro.
