O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou sem ressalvas as contas do exercício de 2024 do prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Antônio Marcondes Silva (PSD). A decisão confirma a regularidade dos atos de gestão fiscal, orçamentária e administrativa do município durante o período analisado.
Segundo informações publicadas no portal do TCE-PR, o parecer técnico indica que a prefeitura cumpriu os índices constitucionais mínimos exigidos por lei — incluindo investimentos em saúde, educação e despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O resultado reforça o equilíbrio das contas públicas e a condução técnica da gestão municipal naquele exercício.
Fontes próximas à administração avaliam que a aprovação sem ressalvas demonstra o cumprimento das metas fiscais e a transparência nos processos de aplicação de recursos públicos.
“O resultado mostra que a equipe técnica e contábil da prefeitura manteve o controle e a responsabilidade na execução orçamentária, mesmo em um ano de desafios econômicos”, afirmou uma fonte ligada à controladoria municipal.
O parecer do Tribunal de Contas é um dos principais instrumentos de controle externo da administração pública. Após a aprovação, o documento segue para a Câmara Municipal, que é responsável pela análise política das contas e pela homologação final.
Tradicionalmente, decisões sem ressalvas do TCE representam um reconhecimento à regularidade da gestão e costumam ter peso positivo na avaliação institucional do gestor.
Com o relatório publicado, o município de Fazenda Rio Grande passa a integrar o grupo de administrações com contas totalmente regulares no Estado. Para o setor técnico e jurídico, a aprovação também reforça a imagem de estabilidade da estrutura administrativa, independentemente de mudanças momentâneas no comando do Executivo.
BOX — Afastamento ainda em vigor
Embora as contas de 2024 tenham sido aprovadas sem ressalvas, o prefeito Marco Antônio Marcondes segue afastado temporariamente do cargo.
A medida continua válida enquanto tramitam investigações e decisões judiciais relacionadas ao processo que levou ao afastamento.
Fontes ligadas ao caso acreditam que, com o avanço das análises e o parecer favorável do TCE-PR, as restrições poderão ser revistas nos próximos meses, o que abriria caminho para o retorno do prefeito à chefia do Executivo.
