A Prefeitura de Piên, por meio do Procon Municipal e da Vigilância Sanitária, iniciou uma ação conjunta para reforçar a fiscalização e orientar bares, restaurantes e distribuidoras de bebidas sobre as boas práticas de comercialização. Durante a ação, estão sendo entregues as recomendações emitidas pelo Procon Paraná, além de materiais informativos da Vigilância Sanitária sobre cuidados necessários no armazenamento, compra e revenda de bebidas.
A medida segue a Recomendação Administrativa nº 05/2025, que alerta os estabelecimentos sobre a necessidade de observar as normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), ANVISA e da Lei Estadual nº 22.130/24, que trata da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Paraná. O objetivo é evitar a comercialização de bebidas adulteradas ou sem procedência, prevenindo riscos à saúde da população.
Os fiscais municipais estão orientando os comerciantes sobre a importância de adquirir produtos apenas de fornecedores formais, exigir nota fiscal válida e manter controle de procedência e validade. Também estão sendo reforçadas as medidas de identificação de possíveis fraudes, como rótulos irregulares, lacres violados e preços muito abaixo do mercado.
A ação reflete o compromisso da administração com a segurança alimentar e o respeito ao consumidor. A iniciativa segue em andamento e contará com visitas contínuas aos estabelecimentos. Denúncias ou dúvidas podem ser encaminhadas ao Procon Municipal ou à Vigilância Sanitária de Piên.
MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA A POPULAÇÃO
• Adquira bebidas apenas de estabelecimentos confiáveis.
• Fique atento a preços muito abaixo do normal.
• Verifique se o líquido contém partículas ou impurezas, que podem ser indicativos de contaminação.
• Confira se o lacre está intacto: lacre rompido ou torto são pontos de atenção.
• Desconfie de rótulos mal aplicados, com erros de ortografia ou informações borradas, que podem indicar falsificação.
• Procure o registro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) na embalagem.
• Em destilados, confira o selo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que geralmente é colocado próximo à tampa; se estiver ausente, pode indicar que a bebida não passou pela fiscalização brasileira.
• Ao adquirir bebidas alcoólicas para comercialização, os estabelecimentos devem exigir a nota fiscal de seus fornecedores, garantindo a procedência e a rastreabilidade das bebidas.
• Em caso de suspeita de intoxicação, o paciente deve procurar o serviço de saúde o mais rápido possível.
