A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, em parceria com a Prefeitura, realizou na manhã desta quinta-feira (23), no plenário da Casa de Leis, a 3ª Audiência Pública (primeira a pedido dos vereadores) referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LOA 2026 (Projeto de Lei 055/2025). O projeto estabelece as despesas e receitas que serão realizadas no próximo ano, ou seja, o orçamento de 2026, em conformidade com o artigo 165 da Constituição Federal. A apresentação foi feita pelo técnico e chefe do setor de Orçamento da Secretaria de Governo, Givanildo Pego.
De acordo com Givanildo, o valor previsto das receitas e despesas para 2026 será de R$ 803,65 milhões. “A estimativa de receita e despesa da Prefeitura para 2026 será de R$ 687,23 milhões. Já para o Poder Legislativo, está previsto um montante de R$ 20,65 milhões. Para o Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande, o FAZPREV, o valor será de R$ 94,94 milhões, e para a Companhia de Desenvolvimento de Fazenda Rio Grande, a CODEF, R$ 810 mil”, explicou.
As principais receitas previstas são:
- Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$ 151,11 milhões
- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): R$ 130,84 milhões
- IPTU: R$ 65,71 milhões
Já as principais despesas serão com:
- Educação: R$ 216,39 milhões
- Saúde: R$ 146,17 milhões
- FAZPREV: R$ 94,94 milhões
- Obras Públicas: R$ 63,28 milhões
Estiveram presentes os vereadores Gilmar José Petry (PL), Laco (PP) e Professor Hélio (Solidariedade).
Para quem não conseguiu acompanhar a audiência presencialmente, é possível assistir pelo YouTube da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande: https://www.youtube.com/@camarafrg
