Justiça Eleitoral confirma fraude em cota de gênero e cassa mandatos em Araucária; Ben Hur e Ricardo Teixeira passam a ser vereadores do município

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Na tarde desta segunda-feira (3), a Justiça Eleitoral realizou a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024, em Araucária. A cerimônia, conduzida pelo juiz Carlos Alberto Costa Ritzmann, aconteceu no Cartório Eleitoral da cidade e foi aberta ao público.

Com a recontagem, todos os 7.504 votos do partido Solidariedade foram anulados. A decisão fez com que os candidatos Ben Hur Custódio de Oliveira (União) e Ricardo Teixeira (Republicanos) passassem a ser considerados eleitos, substituindo Leandro da Academia e Professor Valter, que perderam seus mandatos.

Mas como se iniciou esse caso?

O caso teve início após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julgar um recurso apresentado por Ben Hur, que acusou o Solidariedade de fraudar a cota de gênero, exigência legal que determina um percentual mínimo de candidaturas femininas nas chapas.

Segundo o processo, o partido registrou Anderson Dutra como candidato transgênero, mas a Justiça entendeu que a autodeclaração não correspondia à vivência social do candidato. A relatora do caso, juíza Tatiane de Cássia Viese, afirmou que houve fraude, pois a candidatura “não atendeu ao objetivo inclusivo da ação afirmativa e serviu apenas para aparentar o cumprimento da cota legal”.

Com isso, todos os votos do partido foram anulados, alterando o resultado final das eleições. Ben Hur e Ricardo acompanharam a cerimônia e receberam seus diplomas de eleitos, o que os torna aptos a tomar posse na Câmara Municipal.

Apesar da decisão, o presidente do TRE pediu vistas no trecho que trata da inelegibilidade do candidato e do presidente do Solidariedade, e esse ponto só será decidido no dia 22 de setembro de 2025. Até lá, a Justiça deve definir de forma definitiva quando Leandro da Academia e Professor Valter deixarão seus cargos.

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