Vereadores sugerem ajuda de custo para atletas de Tijucas do Sul

Da Redação

Tramita na Câmara de Vereadores de Tijucas do Sul, projeto de Lei, de autoria dos vereadores Ricardo Chicovis de Oliveira e Everaldo Schlosser, que concede ajuda de custo aos atletas amadores que representarem o Município de Tijucas do Sul em competições, a nível regional, intermunicipal, estadual, nacional ou internacional. Pelo documento, os recursos fornecidos pelo município aos atletas ou equipes desportivas, serão destinados para custear despesas daqueles com alimentação, hospedagem, inscrição nos eventos esportivos/competições, medicamentos, passagens ou combustível, necessários para viabilizar participação no evento esportivo. “É objetivo da Lei incentivar o desenvolvimento do esporte amador em nosso município”, destaca o presidente Ricardo Oliveira.

São destaques do projeto: recrutamento, seleção, formação e desenvolvimento de atletas; manutenção de atletas e equipes que representam o município de Tijucas do Sul em campeonatos, torneios e eventos esportivos de âmbito regional, intermunicipal, estadual, nacional ou internacional; fomento à prática e ao desenvolvimento do esporte entre crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social;  especialização, nas áreas do conhecimento aplicadas aos esportes, de árbitros, técnicos, profissionais da área de educação física e outros profissionais de áreas afins; fomento ao interesse da população pela prática habitual de esportes. São modalidades de ajuda de custo: individual: concedida ao atleta amador que representa o Município de Tijucas do Sul; coletiva: concedida à seleção ou equipe do Município de Tijucas do Sul que irá representá-lo em competições intermunicipais, regionais, estaduais, nacionais e internacionais.

No artigo 5°, são definidos os requisitos para pleitear ajuda de custo: ter no mínimo 08 (oito) anos de idade, sem limite de idade máxima; estar em plena atividade esportiva; possuir residência fixa no município de Tijucas do Sul há mais de seis) meses, não receber salário de entidade de prática desportiva; ter participado de competição esportiva em âmbito municipal e, na ausência desta, ter participado de competições regionais, estaduais ou internacionais. Além disso, o atleta estudante que pleitear a ajuda de custo, deverá comprovar que está matriculado em instituição de ensino público ou privado, bem como ter rendimento escolar, além de ter ótima conduta disciplinar, comprovados através de boletim ou relatório da escola. O rendimento escolar será aferido pelas notas do atleta beneficiário e sua frequência, sendo que será considerado satisfatório o atingimento das notas médias em todas as disciplinas, e 90% (noventa por cento) de assiduidade escolar. O projeto deve subir a plenário em breve.