Vereador Cícero, de Tijucas do Sul, propõe monitoramento em ônibus escolares

Da Redação

O vereador Cícero Antônio da Silva, de Tijucas do Sul, elaborou projeto de lei, que torna obrigatório a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar do município. Ao justificar a proposição, o parlamentar destaca que os alunos precisam de maior segurança nos veículos escolares. “São vidas sendo transportadas nos ônibus escolares e, sabemos que nossos motoristas são preparados para isso, mas uma câmera, em cada veículo, se torna equipamento essencial”, explica o vereador tijuquense.

No trâmite, o projeto recebeu emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.  Entre um dos itens, ficará a critério do Poder Executivo, a instalação dos equipamentos, quando ser tratar de ônibus escolar terceirizado. “Além da frota própria, muitos veículos foram locados de empresas especializadas, as quais, devem receber o equipamento”, justifica o autor do projeto. Em linhas gerais, o documento propõe que as imagens gravadas pelas câmeras de monitoramento do transporte escolar, sejam disponibilizadas apenas em investigações ou processos criminais, sendo que a Comissão entendeu pela necessidade de prever no texto que compete à administração adotar medidas para garantir a não divulgação das imagens das pessoas filmadas. Assim, cabe à administração definir o órgão responsável e a forma de armazenamento das imagens, garantindo os meios para alcançar a proteção da honra e da imagem das crianças e adolescentes no transporte público escolar. Além disso, da forma como o Projeto de Lei prevê, a instalação das câmeras se faz obrigatória em toda a frota dos ônibus escolares do município, sendo que a Emenda proposta visa manter a obrigatoriedade para os ônibus de propriedade do município, deixando a critério do Poder Executivo a instalação das câmeras nos ônibus terceirizados, conforme a necessidade de cada caso.

Outra alteração refere-se ao período de armazenamento das imagens, cuja proposta cai para 30 dias, ao invés de 180 dias. “Antes de lançar o projeto, consultamos o jurídico e outras pessoas e, o documento será importante para oferecer segurança a todos os estudantes de Tijucas do Sul”, finaliza Cícero.