TCU pode tornar ex-chefe da Lava Jato inelegível; ele tem até quarta para se defender
Bem Paraná
O ex-procurador e ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Podemos) tem até quarta-feira para apresentar defesa no Tribunal de Contas da União (TCU), no processo que investiga supostos gastos irregulares na operação. No sábado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reativar a apuração do TCU sobre diárias, passagens e gratificações ao ex-procurador e outros integrantes da força-tarefa em Curitiba.
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu da decisão que havia suspendido a investigação da Corte de contas. Depois que Dallagnol apresentar sua defesa, o caso deve ser colocado rapidamente na pauta de julgamentos. Se condenado, o ex-procurador – que é pré-candidato a deputado federal – deverá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível por oito anos, a não ser que consiga reverter a situação nos tribunais superiores.
O relator do caso no TCU, ministro Bruno Dantas, emitiu despacho ainda no sábado determinando a retomada do processo e orientando a área técnica a, após a apresentação da defesa, instruir o processo com a “máxima brevidade possível” diante do “risco de prescrição. Chefe da força-tarefa de procuradores da Lava Jato que jogou por terra boa parte dos pilares do mundo político entre 2014 e 2018, Deltan foi exonerado do cargo, a pedido, em 3 de novembro de 2021.
Na ocasião, a Lava Jato já enfrentava um contínuo processo de desgaste e desmonte iniciado após o ingresso do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) no governo de Jair Bolsonaro (PL) e as revelações de conversas que levantaram suspeitas de que magistrado e procuradores agiram de forma parcial nas investigações e julgamentos.
A Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade de oito anos para agentes públicos que tiverem suas contas rejeitadas. O TCU instaurou a chamada “tomada de contas especial” —processo administrativo para apurar dano à administração pública federal, com responsabilização dos agentes e determinação de ressarcimento— após representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, e de parlamentares que questionavam os gastos com diárias e passagens da Operação Lava Jato.
Na época, o tribunal apontou que procuradores que trabalhavam em Curitiba receberam diárias mesmo tendo domicílio na capital do Paraná, entre outros supostos desvios. O dano ao erário foi calculado em R$ 2,8 milhões, em valores atualizados. Deltan divulgou nota neste sábado acusando Bruno Dantas de agir com motivação política. “A decisão do STJ não tocou no mérito do processo, em que já há manifestação judicial no sentido de que o procedimento do TCU é ilegal e abusivo, havendo inclusive indícios de quebra de impessoalidade”, alegou.
