Projeto que proibia vereadores de terem cargos na Prefeitura é vetado

 Projeto que proibia vereadores de terem cargos na Prefeitura é vetado
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Na última sessão da Câmara de Fazenda Rio Grande, o vereador Professor Marlon (Pros) tentou protocolar junto um Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal para que vereadores eleitos sejam proibidos de ocupar cargos no Executivo Municipal (secretário municipal), a menos que renunciem ao cargo na Câmara.

Porém, a grande maioria dos parlamentares que havia apoiado inicialmente a proposta, voltou atrás e retirou as assinaturas. Conforme o regimento da Casa, é necessária a assinatura de pelo menos um terço dos vereadores, para que o documento possa ser protocolado.

“A função de um vereador é a de fiscalizar o Executivo. Não há fiscalização se o vereador estiver ligado a um cargo dentro da Prefeitura. Vivemos um momento da descrença política, por isso é imprescindível adoção de medidas que moralizem essa Casa de Leis. Não podemos permitir que os interesses públicos se igualem aos interesses privados”, atesta o autor do projeto.

No justificativa do projeto, o vereador destaca “é deveras equivocado acreditar que um vereador, após período de desempenho das funções de Secretário Municipal, conseguirá exercer seu dever de fiscalização com efetividade e imparcialidade, especialmente, pela possibilidade de ter que fiscalizar atos da própria Secretaria Municipal da qual atuava em período anterior”.

Clique aqui para ver o projeto completo.

 

Fonte: Assessoria Professor Marlon

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