Prefeitura realiza regularização fundiária para mais nove famílias na Rua Oiti

Da Assessoria

Mais nove famílias da Rua Oiti, bairro Eucaliptos, serão beneficiadas com a regularização fundiária de suas residências. A segunda fase do processo de regularização na região está quase em sua conclusão. Na primeira fase, realizada em janeiro de 2020 pela Prefeitura de Fazenda Rio Grande, através da secretaria municipal de Habitação, 82 famílias foram beneficiadas, recebendo seus contratos de compromisso de compra e venda.

Segundo a assistente social da secretaria de Habitação, Regina Célia de Oliveira Belo, para poder entregar os contratos e concluir a regularização para essas famílias, é necessário finalizar antes as obras de de canalização do rio Ana Luiza, que fica nos fundos da área. Isso porque a legislação ambiental proíbe construções dentro de 15m da margem de qualquer corpo hídrico. A canalização está sendo realizada em parceria com a secretaria municipal de Obras, tendo como responsável o engenheiro civil da secretaria de Habitação, Carlos Kravinchychyn Filho. “Tudo custeado pelo Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (FMHIS), com total apoio do prefeito Marcio Wozniack”, afirma Regina.

Ela conta que “as obras tiveram início na segunda quinzena de outubro, assim que realizamos por lá o trabalho social de conversar com as famílias que têm suas residências próximas ao rio. Falamos da importância da regularização e solicitamos que as famílias recuassem suas cercas e hortas para passagem das máquinas. Todos se colocaram a favor do início das obras e se prontificaram em colaborar para a regularização se seus terrenos”. Com os contratos, as famílias pagarão um valor social pelo seu imóvel, ou seja, um desconto de 50% sobre o valor venal de cada terreno. Ao final do pagamento, poderão solicitar escritura e todos os documentos comprovando a propriedade sobre a residência. Entre os benefícios da regularização, estão a possibilidade de um endereço fixo, a chegada de correspondências, compras etc., além das benfeitorias em infraestrutura como asfalto e outras obras necessárias, que a Prefeitura poderá realizar mais tarde.