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Prefeitura de Mandirituba busca regularizar situação fundiária

Processos seguem para fase de aprovação e registro no cartório

Reunião que define as estratégias para a regularização fundiária

Assessoria

Problemas vinculados à terra são antigos e a regularização fundiária é um dos principais pontos que norteiam o crescimento organizado dos municípios. Por isso, a Prefeitura de Mandirituba, através da Secretaria de Assistência Social e Habitação, vem buscando estratégias para regularizar a situação fundiária no município. Em 2017, iniciamos um trabalho para levantamento das “matrículas mães” nos cartórios de São José dos Pinhais e Fazenda Rio Grande. Buscamos documentos do ano 1840 como é o caso do bairro Lagoinha e em todas as áreas urbanas do município. Há um ano, em parceria com a Cohapar, iniciamos os Programas Morar legal e Morar Bem Mandirituba, o maior programa de regularização fundiária da história da cidade. Através deles, moradores do município têm condições de regularizar seus terrenos.

Os processos do Programa Morar Legal da Cohapar que por sua vez, estavam há nove meses paralisados, foram retomados. Os membros da Comissão Especial de Análise de Projetos de Regularização Fundiária – COERF, se reuniram no final do mês e apresentaram os estudos e projetos que compõem a fase cartográfica (topografia) e o cadastro físico com as informações dos inscritos nos programas de regularização fundiária. Deste modo, após a reunião da Comissão, os projetos seguem agora para fase de conferência da documentação com seus proprietários, aprovação na prefeitura e registro no cartório. Quem estiver com seus terrenos dentro das poligonais terão a última possibilidade de aderir ao programa até dia 30/06/20.

Até o momento, 2.634 famílias aderiram aos programas e terão condições de regularizar seus terrenos, como é o caso de Jussara de Conti e José de Conti, que estão aguardando a regularização de três imóveis da família. “Esse programa da Prefeitura caiu do céu”, comentou Jussara. Segundo o casal esperavam pela regularização desde 1982, o que só foi possível graças ao Programa Morar Bem Mandirituba que possibilitou a desburocratização do processo, além do parcelamento. “Com a simplificação dos processos e a redução dos custos, conseguimos atingir um número significativo de beneficiários que esperam há anos o registro dos imóveis. Muitas famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica também estão sendo contempladas com a garantia de direito à moradia. A Gestão sensibilizada e comprometida com a população vem acompanhando todo este processo, que também visa prevenir e desestimular a formação de novos núcleos informais. É através da regularização que o proprietário tem a garantia de função social da propriedade, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o principal, a Prefeitura consegue levar infraestrutura à esta população”, explicou a Vice-prefeita Rosilene Vonsovicz Weber.

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