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Prefeitura de Fazenda Rio Grande atinge meta de Responsabilidade Fiscal

Como a gestão se manteve dentro do limite de gastos exigido por lei, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu a Certidão Negativa de Débitos. A Prefeitura está apta a receber recursos para investimentos

Gestão municipal de Fazenda Rio Grande bate meta e se mantém dentro da lei

Por Léo Souza

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu na tarde desta quarta-feira (2), a Certidão Negativa de Débitos (CND) da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande. A certidão negativa é um documento importante, porque são requeridas em processos de licitação, de concorrência, de cadastro ou homologações perante a fornecedores, bancos, empréstimos. Com a documentação, o prefeito Marcio Wozniack está apto a receber recursos para investir em serviços essenciais. O documento tem validade até o dia 01 de dezembro de 2019.

De posse da documentação, a Prefeitura de Fazenda Rio Grande, comprova no fechamento do segundo quadrimestre que a gestão está enquadrada dentro dos limites de responsabilidade fiscal de gastos com o pessoal. “Isso se deve à redução de despesas que realizamos e graças a potencialização da nossa receita e corrente líquida. Isso garante que a gente possa aumentar a nossa receita e garantir que a gente se mantenha dentro no nosso limite”, explicou o Secretário de Administração do município, Claudemir Andrade.

Claudemir Andrade e prefeito Marcio Wozniack: meta é atingir os 51,3%

Para os próximos quadrimestres, Claudemir Andrade vai focar na meta dos 54%. Até o final de 2020, a meta da secretaria é chegar mais próximo dos 51,3%. “Esta é a meta que a administração deve buscar no sentido de poder se enquadrar dentro da lei. Estamos sim abaixo dos 54%, atendendo a legislação pertinente”, garantiu o secretário.

O processo será demorado, segundo secretário Claudemir Andrade, porque a gestão não pode comprometer os serviços públicos essenciais do município como Saúde, Educação e Segurança. A demanda por servidores no município ainda é grande e as prestações desses serviços são bastante exigidas pela população. “Há a necessidade de contratações de novos servidores. Nós temos apenas que contrabalancear tudo isso no sentido de assegurar que nos manteremos dentro do índice para atender a legislação”, finalizou Claudemir Andrade.

Certidão Negativa de Débito – A CND é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem.

Certidão Negativa emitida pelo TCE-PR
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