Prefeita Luciane, de Agudos, está fora da disputa eleitoral

Da Redação

A prefeita de Agudos do Sul, Luciane Maria Teixeira está inelegível? Esta é a pergunta da população do município, que procura saber se a Chefe do Executivo poderá disputar as eleições de 15 de novembro. Nossa reportagem buscou informações junto a advogados especialistas em direitos políticos e levantou que Luciane não pode votar e nem pode ser votada. Na eleição de 2018, a gestora foi até a urna para votar e, ao ser informada de que seu título estava suspenso, promoveu uma confusão generalizada.

Na eleição de dois anos atrás, descobriu que havia perdido os seus direitos políticos, os quais estavam cassados desde novembro de 2017, quando ela foi sentenciada a dois anos e seis meses, cuja pena foi cumprida em regime semiaberto, pelo crime de estelionato (171). De acordo com a ação penal, número 0001291-22.2008.8.16.0038, em dezembro de 2007, a prefeita Luciane usou de sua condição política e deu, à senhora Luciria da Trindade Cruz, alguns papéis para assinar. Induzindo a vítima ao erro, a prefeita teria alegado que se tratavam de papéis para a implantação do sistema de luz, a um valor mais baixo. Porém, os documentos eram de um financiamento bancário para a compra de um colchão magnético. Por isso, pegou mais de dois anos de condenação, cumpridos em regime semiaberto. Recentemente, o juiz de direito, Peterson Cantergiani Santos, declarou como extinta a execução da pena, que foi cumprida na totalidade.

Essa declaração de que Luciane cumpriu a pena, não significa dizer que ela está apta a disputar o pleito. De acordo com advogados, por Luciane estar com título suspenso, ela não pode votar e ser votada. Para complicar ainda mais a vida da gestora municipal, as contas de 2004, com cerca de 30 itens de reprovação, foram votadas pelos vereadores de Agudos do Sul, em 2017 e reprovadas. Essa reprovação,  colocam a prefeita, como inelegível por 8 anos.  Além disso, as contas do ano de 2018 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas, mas ainda cabe recurso. A prefeita Luciane Teixeira tem direito ao contraditório.