Piên participa do programa “Moradia Legal”
Da Assessoria
Desde setembro do ano passado o município de Piên está participando do programa “Moradia Legal”, do Tribunal de Justiça do Paraná. E em abril deste ano foi assinado o termo de cooperação técnica do Programa Moradia Legal com uma empresa credenciada do Tribunal de Justiça do Paraná, conforme extrato publicado no Diário Oficial do Paraná e no Diário Oficial dos Municípios. Este termo de cooperação irá implementar e desenvolver a regularização fundiária, que tem por objetivo o correto e sustentável desenvolvimento das cidades.
Dentre as principais e imediatas consequências advindas da implementação do referido projeto destaca-se a possibilidade de implementação de infraestrutura nos locais de forma regular, a possibilidade de desenvolvimento de projetos complexos pela administração pública que torna irreal a captação de recursos para o desenvolvimento dos locais, atendimento à função social da propriedade e a possibilidade de os moradores buscarem de maneira individual recursos para melhorias de suas residências.
O evento de lançamento do Programa Moradia Legal em cooperação com o Tribunal de Justiça do Paraná está previsto para o dia 15 de junho de 2022, em local a ser divulgado posteriormente pela Administração Pública.
