Pedágio: Licitação não deve ocorrer antes do fim dos contratos

 Pedágio: Licitação não deve ocorrer antes do fim dos contratos
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Contratos com concessionárias de pedágios vence em novembro deste ano ( Foto Jorge Woll/DER)

Da Assessoria

No mês de novembro deste ano, encerram-se os contratos de concessão rodoviária no Estado do Paraná. Com isso, Caminhos do Paraná, Ecocataratas, Econorte, Ecovia, Rodonorte e Viapar deixam de administrar os cerca de 2,5 mil quilômetros de estradas paranaenses. Contudo, essas estradas não ficarão sem concessão: uma nova licitação será lançada para administração de seis trechos no Estado, que passará a ter 3,3 mil quilômetros cedidos à iniciativa privada, entre as atuais e as novas estradas concedidas. Contudo, o Estado e a União, que realizará a licitação, já trabalham com a hipótese de que todo esse processo de concorrência não seja concluído a tempo, e que muito provavelmente a licitação ou ocorra no último mês do ano, ou então no primeiro trimestre de 2022. Com isso, já estudam o que fazer para que entre as estradas não fiquem ‘abandonadas’ entre o final de novembro e a data que as novas empresas estejam aptas para assumir os trechos.

Atualmente, o processo de licitação está no momento de pré-pregão, da realização das audiências públicas, que auxiliarão a formatação do contrato para a concorrência. Esse processo terá fim com o término do prazo para contribuições por escrito, que podem ser feitas através do site da ANTT, postergadas até o dia 5 de abril. A partir daí, o trâmite ainda é bastante burocrático, detalha João Arthur Mohr, gerente de assuntos estratégicos da Federação das Indústrias do Paraná, a Fiep, integrante do ‘G7’, grupo do setor produtivo que é um dos mais atuantes do Estado nos debates sobre a concessão do pedágio. Segundo ele, a ANTT precisa responder a todas as sugestões, o que deve ocorrer em dois meses, ou seja, até o início de junho. 

A partir do momento que todas as sugestões forem recebidas, acatadas ou não, o modelo de contrato também já deverá estar definido, se o híbrido ou de menor tarifa. Com isso, todos os documentos deverão ser encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), o que deve ocorrer em junho, o qual tem cerca de 3 a 4 meses para pedir correções e dar seu parecer – ou seja os prazos já estão entre setembro e outubro. Somente depois que deve ser publicado o edital final, que deve ficar cerca de 100 dias publicado (três meses), para que os consórcios interessados façam todas as suas avaliações – e aqui, o prazo mínimo aproximado será dezembro. Somente após esse prazo poderá ocorrer a licitação em si. Cabe destacar que depois do certame, ainda há o prazo para recurso e judicialização, que pode girar em torno de dois meses. “Em resumo, as concessionárias novas devem assumir no segundo trimestre”, diz Mohr.

Manutenção deve ser constante

Diante dessas condições, Mohr revela que os governos Federal e Estadual já admitem duas possibilidades: ou prorrogar os contratos com as atuais concessionárias, com tarifas menores, por seis meses, por exemplo, ou as cancelas são abertas e as estradas voltam para o DER (PRs) e o DNIT (BRs). “Não dá para as rodovias ficarem sem manutenção. Se não houver a manutenção periódica, o asfalto tiver rachaduras e a água entrar no subleito, há a deterioração e se formam as panelas. Sem a manutenção preventiva, será preciso fazer a corretiva, que é muito mais cara”, diz Mohr, lembrando que esse processo de deterioração pode ser bastante rápido. “No Rio Grande do Sul, por exemplo, na Freeway não terminaram a licitação a tempo, acabou o contrato, levantaram as cancelas e em 3 meses a rodovia ficou detonada, cheia de panelas”, conclui.

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