O prefeito Dr. Nassib será cassado?

Fazenda Rio Grande tem passado por um momento instável na política desde que denúncias foram apresentadas na Câmara Legislativa do município envolvendo o nome do prefeito Dr. Nassib Hammad. São diversas infrações que o prefeito e a primeira-dama teriam supostamente cometido e que poderiam culminar em uma cassação de ambos, já que Doriane ocupa também o cargo de vereadora. Diante dos fatos apresentados, a Câmara formou uma Comissão Parlamentar de Inquérito Processante (CPIP) e os vereadores que a compõem estão ouvindo testemunhas desde então. Nesse momento, a resposta já deve chegar. Respondemos abaixo as principais dúvidas sobre o caso.

Nassib será cassado?

Ele pode, sim, ser afastado a depender do parecer que será apresentado pela comissão parlamentar da Câmara Legislativa. Dr. Nassib atualmente está sendo investigado pelos vereadores por supostas cinco infrações político-administrativas, que apesar de não necessariamente configurarem crimes, são infrações responsabilizáveis caso tenham sido realmente cometidas, uma vez que estas tornariam o prefeito indigno do cargo.

Por que os vereadores estão investigando o prefeito?

Foram enviadas denúncias à Câmara envolvendo o nome de Dr. Nassib. Se os vereadores optassem por engavetar o caso, ignorando por uma questão política ou de amizade, eles poderiam responder ao Ministério Público por prevaricação, que é o crime de não cumprir com seu papel por interesses pessoais. Ou seja, não só é função do Poder Legislativo investigar o Poder Executivo, como também é um dever perante a Justiça e a população.

Quais foram os crimes de Nassib?

Supostamente, o prefeito cometeu cinco infrações:

1- Nomeação indevida de um funcionário que tem vínculo pessoal com a primeira-dama Doriane Hammad, mas não tem qualificação para tal: nem formação acadêmica, nem experiência na área. Por não preencher os requisitos, o servidor não só não poderia ser contratado, como também não deveria ter recebido a vacina da Covid-19, que aparentemente recebeu. Além dele, a Câmara investiga outros nomes que também podem ter recebido a vacina indevidamente ao preencherem cargos sem terem a devida qualificação para isso.

2 – Denúncia de que houve vacinação integral dos funcionários da secretaria municipal de Assistência Social, na época em que a secretária responsável pela pasta era a primeira-dama e vereadora Doriane Hammad. Sendo que somente servidores do CRAS, CREAS e Unidade de Acolhimento (Casa de Passagem) teriam preferência na fila conforme o plano de imunização. As vacinas restantes deviam ser encaminhadas para a imunização da população em geral, respeitando critérios de idade e comorbidades.

3 – O prefeito, supostamente, fez “campanha” em nome de sua esposa dando a entender que essa imunização dos funcionários da secretaria ocorreu por articulação de Nani, como se ela fosse a responsável pelo fato. Isso configuraria infração, uma vez que os dois estariam usando programas públicos federais para promoção do nome da primeira-dama. É o mesmo que dizer que uma pessoa foi atendida no SUS porque outra solicitou, sendo que o sistema deve atender a todos sem preferências.

4 – O prefeito teria, segundo denúncia, criado uma zeladoria municipal, cometendo, assim, duas infrações. Uma é a chamada pedalada fiscal porque o prefeito não pode executar nada novo no município, sem incluir na lei orçamentária um ano antes. Ele teria que criar um projeto de lei e incluir na lei orçamentária, mas optou por criar um decreto e pôr em prática sem colocar no orçamento. Com isso, também existe o problema de que o município não se preparou para este gasto, o que indica que recursos que seriam destinados a outro setor ou projeto foram “desviados” para essa zeladoria. Além disso, a denúncia dá conta de que foram pegos funcionários da secretaria de obras para exercer funções no novo setor, o que indica ainda que obras em prol da população podem ter sido paradas por falta de pessoal.

5 – Segundo a lei estrutural do Poder Executivo, 20% dos cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores efetivos da Prefeitura. Entretanto, para mascarar esse índice, o prefeito teria nomeado servidores efetivos em alguns cargos, sendo que eles não exercem tais funções e, muitas vezes, sequer comparecem nas secretarias em que estariam nomeados.

Além dessas cinco infrações que estão sendo investigadas, a comissão tem analisado suposto descontrole na vacinação da Covid-19 de forma generalizada, bem como a negativa de apresentação de informações quanto à vacinação. Os vereadores teriam conseguido alguns dados somente com o Ministério da Saúde. Outras denúncias ainda têm chegado no nome do prefeito.

Quando teremos uma resposta?

A partir do momento que a denúncia foi protocolada na Câmara, existe todo um processo previsto na lei orgânica do município. Nesta quinta-feira (19), as investigações estão na fase instrutória, que é a última fase de coleta de depoimentos. O prefeito teve a oportunidade de apresentar sua defesa e não compareceu. Na terça-feira (24), a defesa poderá se manifestar por escrito. A partir daí, os vereadores poderão solicitar uma sessão extraordinária para dar o parecer final. Para ser cassado, é necessário que nove vereadores votem a favor disso.

Quem assume a Prefeitura, nesse caso?

Como não há envolvimento do vice-prefeito Marco Marcondes nessas denúncias, ele assume a Prefeitura de forma interina.

E a liminar que o prefeito conseguiu?

A liminar não tem validade. No mesmo dia em que a Câmara teve acesso ao documento, comprovou-se que a liminar solicitada induzia o juiz ao erro, ao conter apenas partes do regimento interno, utilizando artigos que não têm a ver com o processo em si. Assim, a Câmara conseguiu reverter essa liminar apenas conversando com o juiz.

Nani pode ser cassada também?

Sim, a primeira-dama Doriane Hammad também pode perder seus direitos políticos se for comprovado que ela cometeu algum ato que não poderia. Nesse momento, existe outra Comissão Parlamentar de Inquérito Processante acontecendo na Câmara e que investiga apenas supostas infrações cometidas pela vereadora.

Texto: Dayanne Wozhiak

Informações: Procuradoria Jurídica da Câmara Legislativa de Fazenda Rio Grande