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Médico da UPA é denunciando por negligência ou imperícia médica

Advogadas da família pediram abertura de sindicância e processo administrativo junto a UPA. Há também dois prontuários médicos diferentes

Família de Paulo assegura que ele ficou com sequelas por negligência médica  na UPA 24h

Por Léo Souza

A família do senhor Paulo Brasiliano de Oliveira denunciou o médico Nassib Kassem Hammad de ter cometido negligência ou imperícia médica durante um plantão médico na Unidade de Atendimento (UPA) 24h, de Fazenda Rio Grande. As advogadas Suellen Koch Silveira e Priscila Moreira Marcondes, que defendem os interesses da família do paciente, entraram com o pedido de abertura de sindicância e processo administrativo junto a UPA.

De acordo com as advogadas, no dia 28 de maio de 2019, por volta das 21h17, o senhor Paulo Brasiliano de Oliveira, deu entrada na UPA 24h, com sintomas de Acidente Vascular Cerebral (AVC). O paciente foi atendido pelo médico Nassib Kassem Hammad, que realizou o atendimento. Segundo os familiares, o médico impediu que membros da família permanecessem junto do paciente idoso. Em seguida, prescreveu a medicação e determinou a alta do paciente às 23h30, conforme o prontuário legítimo.

Segundo a denúncia da senhora Maria Eunice Calazan, esposa de Paulo Brasiliano de Oliveira, ela já tinha conhecimento que não se tratava de uma simples dor de cabeça ou problema cardíaco. Ela retirou o prontuário médico do paciente, recebendo uma cópia, que extraviou.

Nice foi orientada pelas advogadas a solicitar outra cópia do prontuário, o que realizou alguns meses depois. Ela ficou espantada quando recebeu um prontuário em branco, sem a assinatura do médico Nassib Hammad. O pior que o novo documento, segunda a esposa do paciente, apresentava a falsa ligação de evasão. Como se a família do senhor Paulo tivesse se evadido da UPA 24h com o paciente.

A família possui o receituário médico assinado pelo Doutor Nassib Hammad. De acordo com o segundo prontuário, a entrada do paciente ocorreu às 21h17, do dia 28 de maio de 2019, e a evasão no dia 28 de maio de 2019, às 21h34. Para as advogadas, isso caracterizando, uma adulteração ou falsificação de documento público, porque o prontuário legítimo foi encontrado pelos familiares. O documento comprova que houve sim atendimento, pois a mesma possuía inclusive a receita emitida pelo doutor Nassib Hammad, após a determinação da alta do marido. O paciente estava visivelmente sofrendo um AVC. Mesmo assim, o paciente ficou aguardando entre as 21h e as 23h. As sequelas provocaram danos irreparáveis à saúde física e mental do senhor Paulo, que se cego e paralítico, precisando completamente da ajuda de terceiros.

Na ocasião em que solicitou pela segunda vez o prontuário do esposo, o senhor Leonardo, estagiário da Ouvidoria da Secretaria de Saúde do Município, relatou por meio de telefone, à esposa do senhor Paulo, que ela não era a primeira a discorrer acerca de prontuários, e que algumas pessoas já haviam mencionado que os prontuários médicos estavam aparecendo de forma equivocada.

Câmara de Vereadores atende pedido da família da vítima

O caso do senhor Paulo Brasiliano de Oliveira também chegou à Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. As advogadas Suellen Koch Silveira e Priscila Moreira Marcondes protocolaram no dia 3 de dezembro, na Casa de leis, um expediente para que fosse realizada a leitura, durante a 36ª Sessão Ordinária, do pedido de abertura de sindicância e processo administrativo junto a UPA 24h.

Como primeiro-secretário da Mesa Diretora, o vereador Gilmar Petry fez a leitura do documento, que requer a abertura de sindicância. O vídeo completo da 36ª Sessão Ordinária da Câmara, com a leitura do requerimento de abertura de sindicância, está postado e à disposição da população no site oficial da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. https://www.fazendariogrande.pr.leg.br/

Delegado Ademair Braga instaura inquérito policial

Há pouco mais de uma semana, as advogadas Suellen Koch Silveira e Priscila Moreira Marcondes estiveram na Delegacia de Polícia Civil de Fazenda Rio Grande e foram recebidas pelo delegado Ademair Braga. Segundo o titular da Delegacia de Polícia Civil, as advogadas registraram uma queixa-crime contra o comportamento do médico Nassib Kassem Hammad. “Na semana passada, nós recebemos duas advogadas que apresentaram uma queixa-crime, cuja finalidade é  apurar esse comportamento médico. Consequentemente, será instaurado inquérito policial para apurar eventual falha, caso tenha existido”, confirmou Ademair Braga.

Ainda de acordo com o delegado, é cedo para definir o que realmente aconteceu no plantão médico da UPA 24h naquela data. “É prematuro dizer algo a respeito. Nós dependemos de laudos, dependemos de perícia, dependemos de todos os elementos de informação que deverão ser colhidos durante o inquérito policial”, adiantou Ademair Braga.

A queixa-crime nada mais é do que a petição inicial nos crimes de ação penal privada. Pode ocorrer, no entanto, de ser a peça cabível quando não oferecida a denúncia pelo Ministério Público nos crimes de ação penal pública – ação penal privada subsidiária da pública. De qualquer forma, o problema descreverá situação em que a vítima, seu cliente, busca a condenação do autor da infração penal, e ainda não há ação penal em curso.

Pelas circunstâncias, segundo as advogadas, é possível calcular a imperícia médica em face de não detecção do AVC sofrido pelo paciente, mas antes de qualquer conclusão, necessário se faça a apuração do possível erro médico para amparar as conclusões. Ainda há de se ressaltar a questão da possível adulteração de documentos, o qual deve ser apurado juntamente com a hipótese de imperícia médica. Neste sentido estão os artigos 29 do código de ética médica: é vedado ao médico praticar atos danosos ao paciente que possa ser caracterizado como imperícia, imprudência ou negligência; e 32 isentar-se de responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu responsável legal.

Como a esposa do paciente encontrou o prontuário legítimo, requer a Vossa Senhoria se digne a determinar a instalação de competente inquérito disciplinar, a fim de apurar possíveis negligência e imperícia médica, conforme dispõe o Artigo 29 do Código de Ética médica, combinado com o Artigo 18, Parágrafo 2º do Código Penal. Ainda com causa do aumento de pena prevista no parágrafo 7º do Artigo 129 do Código Penal, além de investigar a adulteração de documento público nos termos do Artigo 297 do Código Penal, requerendo outro sim o prontuário original do paciente junto à direção da Unidade de Saúde, tendo em vista existirem duas versões no prontuário.

Nassib Kassem se defende

Por telefone celular, via WhatsApp, o doutor Nassib Kassem Hamad afirmou ao Jornal O REPÓRTER que ainda é cedo para tirar conclusões. “Na verdade temos que ver todas as provas, e chegar a concluir algo. Infelizmente, podem estar confundindo tudo. É triste saber que as pessoas que você tenta ajudar, querem prejudicar você”, lamentou Dr. Nassib, que promete dar uma explicação melhor quando estiver com as provas e os documentos. Como ele está providenciando esses documentos, ainda não há uma data exata para o pronunciamento dele.

As advogadas Suellen Koch Silveira e Priscila Moreira Marcondes, que representam a família, foram procuradas pela produção do Jornal O REPÓRTER, mas até o fechamento desta edição não responderam os nossos contatos.

Documentos apresentados pelas advogadas da família

 

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