Lei que prevê controle de animais  tramita na Câmara de Vereadores de Tijucas do Sul

Da Redação

Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que estabelece procedimentos referentes ao controle populacional, criação, comercialização, adoção, abandono e maus tratos e controle sanitário de cães e gatos no município de Tijucas do Sul está em análise pelos vereadores. Pelo documento, fica estabelecido os procedimentos referentes ao controle populacional na cidade, com o objetivo de que animais fiquem protegidos, especialmente os que vivem em condições de rua. “Temos vários animais pelas ruas da nossa cidade e, precisamos criar políticas de proteção a eles”, disse o prefeito Gringo.

Um dos principais objetivos da Lei, é diminuir os casos de abandono e maus-tratos aos animais, principalmente cães e gatos. O texto define uma série de regras, que vão desde o respeito aos animais e critérios para a adoção. A mesa diretora do Legislativo destaca que a iniciativa do prefeito gringo é louvável e que o projeto tramita nas comissões internas e, que logo chegará ao plenário para a devida deliberação. Gringo sugere que a lei seja criada. “Encaminho para apreciação desta Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 034/2021 para a devida apreciação. São procedimentos referentes ao controle populacional, criação, comercialização, adoção, abandono e maus tratos, e controle sanitário de cães e gatos (machos e fêmeas). Assim, em razão do interesse público, esperamos receber a chancela dos vereadores, para que possamos implementar políticas de proteção aos animais”, finaliza gringo.

Pelo projeto, fica autorizado o Chefe do Executivo contratar, através de processo licitatório, clinicas veterinárias para castração de cães e gatos, machos e fêmeas. As castrações serão realizadas nas dependências da clinicas veterinárias. No artigo 4º, da Lei, as castrações devem ocorrer no dia e horário marcados para o procedimento. As clinicas veterinárias farão uma prévia avaliação das condições físicas do animal inscrito, sendo realizado hemograma dos animais e bioquímica renal, a fim de concluir se o mesmo está em condições de ser castrado.