Governo pede que Congresso reconheça estado de calamidade pública
Por causa da pandemia de coronavírus, o Governo Federal irá solicitar ao Congresso Nacional o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública até 31 de dezembro. A medida é apoiada por Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados.
O estado de calamidade dispensa o governo de cumprir a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“Em virtude do monitoramento permanente da pandemia covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública”, diz nota da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a medida “é importante para a flexibilização de mais recursos para o atendimento à nossa população”.
