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Fazenda Rio Grande se une contra o feminicídio

A Secretaria Municipal da Mulher realizou no último dia 22, em frente à sede da Prefeitura de Fazenda Rio Grande, uma grande ação de conscientização da população alusiva ao Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.

A secretária da Mulher, Cíntia Wozniack, ressaltou a importância da data e a necessidade de levar à toda a comunidade os conceitos e também informações sobre o tema.

“É importante para todas as mulheres conhecerem as atividades que temos desenvolvido, os locais que podem recorrer caso necessitem, assim como, obter mais informações sobre os direitos e os cuidados que devem ter”, avaliou.

A blitz educativa contou com o apoio do Conselho de Comunidades, Guarda Municipal de Fazenda Rio Grande, Faztrans e OAB São José dos Pinhais.

 

O que é:

O dia 22 de julho foi instituído no Paraná como o Dia Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio, por meio da Lei 19.873/2019. A escolha da data se deve à morte da advogada Tatiane Spitzner, em 22 de julho de 2018, em Guarapuava (PR), que chocou o Brasil e fez o país debater mais profundamente a questão da violência contra a mulher.

 

Feminicídio: 

O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher – menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero, fatores que também podem envolver violência sexual – ou em decorrência de violência doméstica.

A lei 13.104/15 (março de 2015), mais conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal brasileiro, incluindo o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado, um crime hediondo.

Não é qualquer assassinato de mulheres que se enquadra como feminicídio.  Quando o assassinato de uma mulher é decorrente, por exemplo, de latrocínio (roubo seguido de morte) ou de uma briga simples entre desconhecidos ou é praticado por outra mulher, não há a configuração de feminicídio.

 

A lei somente aplica-se nos casos descritos a seguir:

1) quando o crime resulta da violência doméstica ou é praticado junto a ela, ou seja, quando o assassino é um familiar da vítima ou já manteve algum tipo de laço afetivo com ela (Esse tipo de feminicídio é o mais comum no Brasil).

2) Menosprezo ou discriminação contra a condição da mulher: quando a violência contra a mulher é praticada, comumente, por desconhecidos, geralmente com a presença de violência sexual. A Mulher foi tratada com menosprezo, como um objeto, justamente por ser mulher.

Importante ressaltar que a maior parte desses crimes é praticada por homens que vivem ou viveram com a vítima, sendo namorados, parceiros sexuais ou maridos.

Pena:

A pena para o assassino é a prisão, de doze a trinta anos, podendo ser aumentada de acordo com alguns outros critérios previstos na Lei (Por exemplo, durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;

contra mulher menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; etc).

 

Números:

O Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídios no mundo. Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no ano passado (2018) em todo o Brasil, 4.254 mulheres foram assassinadas e o número de feminicídios foi de 1.135.

 

No Paraná:

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR): em 2017, foram 182 mortes de mulheres no Paraná: 41 mortes por feminicídio.

Em 2018, 162 mulheres foram mortas no Paraná: 61 por feminicídio.

 

Em Fazenda Rio Grande:

2019 registrou dois casos de feminicídio em FRG, ambos em janeiro (Um caso no Gralha Azul, e o caso Daniela).

 

Combate ao feminicídio:

Por vezes, mulheres sofrem diversos tipos de violência de gênero até que lhe seja tirada a vida.

Esse tipo de cultura machista de violência contra a mulher somente pode ser revertido com políticas públicas que promovam a educação, o respeito e a igualdade de gênero e a aplicação de leis, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio.

É preciso levar informações, acolher, garantir segurança e promover o empoderamento das mulheres que são vítimas de violência.

 

 Ações da Secretaria da Mulher de Fazenda Rio Grande:

A Secretaria Municipal da Mulher desenvolve importantes ações para combater toda e qualquer forma de violência contra a mulher e o feminicídio.

1) Núcleo da Mulher Fazendense:

O Núcleo está localizado no prédio da Secretaria, ao lado da Delegacia Cidadã. O objetivo do Núcleo é:  acolher e orientar a vítima;

– Em parceria com a Delegacia, seguir com as providências e dar celeridade aos procedimentos de Boletim de Ocorrência, Medida Protetiva, etc.

– Encaminhar para exames periciais;

– Encaminhar para outros serviços e programas da rede de proteção.

 

2) Patrulha Mulher Segura:

Parceria da SMM com a Secretaria de Defesa Social.

Dois guardas municipais (Um homem e uma mulher) acompanham a mulher à sua residência para o caso de retirada de seus pertences pessoais.

 

3) Articulação com instituições de abrigo para a proteção provisória de mulheres em outros municípios.

 

4) Projeto “Bem Me Quer, Bem Me Quer” que, de forma sistemática, leva informação para a comunidade sobre tipos de violência contra a mulher, bem como sobre os canais de denúncia e atendimento.

 

5) Diagnóstico e Mapa da Violência contra a Mulher em Fazenda Rio Grande:

O diagnóstico está sendo aperfeiçoado para disponibilizar informações que poderão nortear cada vez mais as ações desenvolvidas para mulheres em todas as políticas públicas do município.

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