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Dranka liberado e Luciane impedida de disputar a eleição

Dr. Milton Tomba avalia situação política de quatro pré-candidatos a prefeito na região

Milton Tomba, especialista em direito eleitoral

Da Redação

Especialista em direito eleitoral, o advogado Milton Tomba, em entrevista ao programa Café com o Bala, levado ao ar na manhã da última terça-feira, deu detalhes da situação de legibilidade e ilegibilidade de propensos pré-candidatos a prefeito em três municípios da região. Piên, Agudos do Sul e Fazenda Rio Grande. O causídico citou que qualquer pessoa pode se lançar candidato, desde que esteja com a situação devidamente regularizada com a justiça eleitoral. “A pessoa pode ter uma pendência no Tribunal de Contas, mas quem decide é a justiça eleitoral. Então, quando pensamos que este ou aquele candidato não pode lançar candidatura, por reprovação de contas nos tribunais, quem dá o parecer é o eleitoral”, esclarece o Dr. Milton.

A reportagem questionou o causídico a situação de quatro pré-candidatos à prefeituras de Agudos do Sul, Piên e Fazenda Rio Grande. No município fazendense, o médico Nassib Hammad, que não apresentou prestação de contas da eleição de 2016 pode disputar o pleito, pois segundo a reportagem apurou, ele foi alertado e fez a devida correção e, está apto a disputar o pleito. Já o ex-prefeito Chico Santos, que está com contas pendentes para apreciação na Câmara de Vereadores, também está em condições de disputar o pleito, pois não tem condenação em segunda instância. “Como não tem nenhum tipo de condenação em segunda instância, pode disputar a eleição, mesmo que o legislativo reprove as contas de Chico”, opina o Dr. Milton.

Em Piên, a informação de que o ex-prefeito Gilberto Dranka, acusado de ser mandante de crime, que vitimou o prefeito eleito Loir Dranka, pode sair candidato, pois ainda não foi condenado. “Existe a acusação, mas não tem condenação. Então pode disputar a eleição sem nenhum problema”, disse o advogado.

A única pessoa que está, definitivamente fora da eleição, é a prefeita de Agudos do Sul, Luciane Teixeira. Ela teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas e a maioria dos vereadores confirmou o parecer do Tribunal. Porém, ela pode recorrer desta decisão. Entretanto, o que coloca Luciane fora da disputa é a confirmação de 8 anos de ilegibilidade, pois cumpriu pena por estelionato. “No caso das contas reprovadas, ela pode recorrer, mas para alguns crimes, a situação se complica. Ela foi condenada por crime contra o patrimônio, pegando mais de dois anos de pena. Isso a deixou inelegível por 8 anos e não tem como disputar a eleição”, finaliza o Dr. Milton Tomba.

 

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