Decreto de Quirera define que Câmara de Vereadores é serviço essencial

Da Redação

A pandemia, que vem causando muitos óbitos no Paraná, fez com que o governador Ratinho Junior assinasse decreto, determinando que em todos os 399 municípios paranaenses funcionem apenas os serviços essenciais, como mercados, panificadoras, postos de combustíveis, entre outros. A medida serve para evitar a proliferação do vírus.

Em Quitandinha, o prefeito Zé Quirera, a exemplo de quase todos os prefeitos do Paraná, baixou projeto similar ao do governo paranaense, definindo o que pode abrir no município. No decreto, um item chama a atenção: “são considerados atividades essenciais os trabalhos do Poder Legislativo (Câmara de Vereadores), não se aplicando aos senhores vereadores daquele Poder qualquer limitação no que diz respeito ao horário de circulação de pessoas”.

As sessões do legislativo de Quitandinha começam as 19h30 e, a partir das 20 horas, pelo decreto do governo estadual, tem o toque de recolher. Então a reunião semanal deve iniciar mais cedo e estar concluída antes das 20 horas, para que os vereadores possam estar em suas casas. Mas, um assessor do legislativo entende que o Artigo 1º do decreto, que torna o trabalho dos vereadores essenciais, como forma de que os parlamentares votem projetos de interesse do prefeito. “A Câmara, com a sessão suspensa esta semana, deixou o gestor preocupado, pois ele deseja que a vereança aprove alguns projetos importantes, para fazer a administração funcionar. Mas a câmara é soberana e pode deliberar conforme entender. Então a mesa diretora decidiu suspender a sessão desta semana e assunto encerrado”, comentou o assessor.

O presidente do legislativo de Quitandinha, Eleandro Meira de Andrade foi testado positivo para o Covid e, cumpre isolamento em domicílio. Como circulou pelas dependências da Casa de Leis, houve a necessidade da interdição do legislativo e, dessa forma, a sessão acabou suspensa.