Concessionária terá que devolver R$ 150 milhões

 Concessionária terá que devolver R$ 150 milhões
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Empresa que administra o pedágio é obrigada a devolver dinheiro para obras na região da Lapa

Da Assessoria

A Concessionária Caminhos do Paraná devolverá R$ 150 milhões aos cofres do estado por cobranças consideradas irregulares na praça de pedágio localizada no município da Lapa, entre os anos de 2003 a 2018. A decisão foi do juiz federal da 1ª Vara Federal de Curitiba, Friedmann Anderson Wendpap, divulgada pela Justiça Federal. É a primeira vez que uma empresa que não fez um acordo de leniência devolverá a quantia arrecadada.

A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público Federal e tinha o objetivo de investigar indícios de atividades criminosas praticada por agentes privados e públicos ligados à concessão viária há mais de 20 anos. Essas ações teriam causado desequilíbrio econômico-financeiro no contrato entre o Estado do Paraná e a empresa Caminhos do Paraná S/A, acarretando prejuízo aos usuários das rodovias. O pedido inicial feito pelo Ministério Público Federal era do pagamento de R$ 700 milhões, com base em estimativas do período investigado. A Caminhos do Paraná, no entanto, alegou que o lucro líquido com a operação da Praça da Lapa, entre os anos de 2003 e 2018, foi de aproximadamente R$ 150 milhões. As contas da concessionária levam em consideração a soma do lucro operacional, descontando os valores recolhidos em Imposto de Renda e Contribuição Social.

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