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Como está a saúde das previdências dos municípios da região? Confira!

A Reforma da Previdência vem causando diversas discussões entre a população e o legislativo, já que uns são favoráveis e outros contra. Após a primeira admissibilidade do texto da nova reforma, proposto pelo governo Jair Bolsonaro, na CCJ da Câmara dos Deputados, o Jornal O Repórter foi verificar como está a saúde das previdências dos municípios de Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Quitandinha, Piên, Campo do Tenente, Tijucas do Sul e Agudos do Sul.

Dos setes municípios, apenas Agudos do Sul é vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, ou seja, INSS. Os demais são optantes pelo RPPS – Regime Próprio de Previdência Social – que é um sistema específico de cada ente federativo que segura os servidores públicos titulares de cargos efetivos. Empregados de empresas públicas, agentes políticos, servidores temporários e detentores de cargos de confianças não se enquadram neste regime.

Todo município que tem sua própria previdência precisa realizar uma avaliação atuarial, ou seja, um estudo técnico anual baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas da população. O objetivo é mensurar os recursos que irão cobrir os benefícios oferecidos pelo plano aos beneficiários. Dos sete municípios percorridos, quatro apresentam déficit atuarial1, que corresponde à insuficiência de recursos para essa cobertura aos segurados do RPPS. Porém, todos estão estabilizados financeiramente para cobrir em longo prazo todos os compromissos do plano e trabalham gradativamente para diminuir o valor deste déficit.

 

Confira como está o Regime Próprio de Previdência Social de cada município:

Quadro informativo sobre a saúde das previdências dos municípios da região
Quadro informativo sobre a saúde das previdências dos municípios da região

FAZPREV – Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande

Foi criado no município em 21 de dezembro de 2001, através de Lei Municipal nº 69/2001, no governo do ex-prefeito Toninho Wandscheer, que desde aquela época, priorizou montar um quadro de funcionários especializados. Composto por um Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, Fazenda Rio Grande, atualmente, é um dos únicos da região que tem superávit2, ou seja, o plano possui mais recursos financeiros do que o necessário para cobrir os benefícios atuais e futuros.

O Diretor Presidente Anderson Gabriel Hoshino, da FAZPREV, explicou que fatores importantes, como a seriedade dos gestores com a previdência, influenciaram diretamente no resultado positivo atual. “A gente pode afirmar, no que refere à previdência, é que todos os prefeitos, de 2001 para cá, tiveram muito compromisso com os recursos previdenciários. São fatores primordiais, juntamente com a gestão de aplicação de recursos financeiros, que podem possibilitar essa tranquilidade”.

O corpo técnico do instituto é escolhido por votação. Os servidores públicos votam e, também, fiscalizam o trabalho realizado. E para o diretor, isso fortalece ainda mais o serviço realizado pela equipe.

“Hoje nós temos um superávit atuarial, são poucos municípios e estados do país que constam com esse superávit. A gente conseguiu, graças a esse trabalho de gestão de crescimento, manter as alíquotas dos servidores em 11% e, além de manter as alíquotas, a gente tem uma das menores alíquotas patronais3 do país”, finaliza.

* O Diretor Presidente Anderson Hoshino é enfático ao dizer que o município de Fazenda Rio Grande, atuarial e financeiramente, não precisa de Reforma. “A evolução patrimonial dos últimos anos e o superávit atuarial de mais de 6 milhões de reais nos dá subsídios técnicos para afirmar que Fazenda Rio Grande não precisa da Reforma da Previdência”.

Mandiprev – Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mandirituba

Em 22 de fevereiro de 1991, foi criada a Lei Municipal 25/91 de Regime Próprio de Previdência em Mandirituba, na gestão do ex-prefeito Francisco Rualdo Claudino. Porém, mesmo com arrecadação para um próprio fundo previdenciário, quem controlava esses valores era a contabilidade da prefeitura. Somente após oito anos é que foi criado o Instituto Mandiprev, com a lei 514/99.

“Foi com a criação do Instituto Mandiprev que o Fundo passou a ter sua própria contabilidade, e, deste modo, possibilitou o início de um maior controle financeiro”, explica o Secretário Executivo, Ricardo Luiz Reolon.

Mesmo sendo a mais antiga da região, o instituto passou um longo período de falhas de gestões, que ocasionaram um déficit atuarial elevado.

O procurador Edilson Cordeiro relata sobre o cenário. “Tenho uma dificuldade de falar de erros, mas houve de fato uma situação no qual os repasses que deveriam ser feitos ao fundo não foram realizados de forma devida. Se desde o início, quando o fundo começou a funcionar em 91, com a criação da lei 25/91, todos os valores devidos tivessem sido pagos, hoje a nossa situação financeira estaria muito mais confortável”, ressalta.

Entretanto, após a gestão do prefeito Luis Antonio Biscaia assumir, a Mandiprev já conseguiu aumentar quase 50% do valor em caixa4.

“Mandirituba tem um déficit atuarial grande, mas a partir da última gestão, ela está sendo equacionada, tanto do ponto de vista de parcelamentos e reparcelamentos, quantos os pagamentos mensais de contribuição previdenciária, quanto dos servidores efetivos, além do pagamento de um aporte5”, conta o procurador, que frisa sobre o valor atual em caixa. “Quando a nossa atual gestão assumiu, o fundo tinha em caixa em torno de R$ 8 milhões, hoje está em torno de 16 milhões”.

* Sobre a Reforma, Cordeiro falou que “dependendo do que for a legislação vigente, o município tem autonomia para incorporar ou amenizar algumas mudanças que essa reforma eventualmente venha trazer”.

 QUITANDINHAPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Quitandinha

O instituto foi criado em junho de 1998. Na época, o município de Quitandinha era comandado pelo ex-prefeito José Ribeiro de Moura.

Segundo o promotor Luiz Fernando Kamp, apesar dos 29 milhões do déficit atuarial, a previdência do município está com uma saúde financeira tranquila. “O instituto hoje é um dos que está em melhor questão financeira da região. Nós temos investimentos em torno de R$ 40 milhões, a maioria está investido em Fundos de Rendas Fixas em bancos públicos”.

* Ele falou que segundo estudo informal feito pelo especialista em cálculo atuarial, se a Reforma da Previdência for aprovada, o déficit atuarial pode acabar sendo zerado.

 PiênPrev – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Piên

O instituto PiênPrev foi criado em dezembro de 2002 e teve seu primeiro recolhimento em janeiro de 2003. Na época, o gestor era Francisco Marques, e a atual contadora do PiênPrev participou de todo o processo de criação e implantação do mesmo.

“Eu era secretária de finanças na época. Nós pedimos um estudo atuarial primeiro, para ver a viabilidade da implantação do instituto de previdência, para melhorar a qualidade da aposentadoria do servidor, e em conjunto com o prefeito da época, nós analisamos que seria uma boa implantar”, explica a contadora Jacqueline Niezer.

O município de Piên é o segundo da região que tem superávit e é visto como exemplo para a previdência do Paraná. “Segundo o nosso atuário6, nós estamos entre as 17 melhores previdências do estado [do Paraná]. Ele nos compara sempre com o Instituto de Previdência do Paraná – Paraná Previdência – e explica que a nossa maneira saudável e financeira, [nós] somos exemplo”.

* Para a contadora Jacqueline, o PiênPrev tem uma saúde financeira saudável e não precisaria das novas regras da Reforma da Previdência. E complementa dizendo que: “quem teria que mudar, é quem não contribuiu, os municípios que deixaram de fazer o dever de casa. O nosso dever de casa, em Piên, foi muito bem feito, sempre, em todos esses anos de Instituto”.

Iprecampo – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Campo do Tenente

 O Iprecampo foi criado em 01/06/1993, na gestão do prefeito Celso Wenski. A presidente do instituto, Mary Stela Bogarim, exalta o trabalho de gestão, já que sem um trabalho qualificado, o próprio município é afetado com a falta da CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária).

Sobre a avaliação atuarial, a presidente garante que é satisfatória. “De acordo com nossa avaliação atuarial para podermos honrar com os compromissos de pagamento das aposentadorias e pensões, precisaríamos ter em caixa o valor de R$ 15.525.201,76 e temos R$ 21.583.680,85, ou seja, uma boa sobra de recurso”.

Atualmente, o município leva muito a sério o pagamento junto ao Iprecampo. “Muitos Institutos de Previdência tem problema com o repasse das contribuições em atraso, nós aqui do Iprecampo não temos esse problema, porque nosso prefeito Jorge Luiz Quege mantém em dia o repasse das contribuições e também do parcelamento”. Este parcelamento é de uma gestão passada que não repassou as contribuições ao instituto.

* Sobre as novas regras da previdência, segundo Mary Stela, “somente após a aprovação da PEC que saberemos como será nosso futuro enquanto servidores públicos”. Mas acredita que poderá ser benéfica ao instituto, porém árdua aos servidores.

Tijucas do Sul Prev – Instituto de Previdência dos Servidos Públicos do Município de Tijucas do Sul

Na gestão do ex-prefeito José Altair Moreira, em 2012, foi criado o Tijucas do Sul Prev, da Lei Municipal 289/2012. O instituto mais novo da região, atualmente, é composto por um quadro de servidores públicos, e que contam com conselhos atuantes.

“Hoje somos três servidores públicos concursados do Tijucas Do Sul Prev, mais a diretoria executiva, o conselho de administração atuante, conselho fiscal e o comitê de investimento”, explica a advogada Cristiane Machado.

Apesar da previdência do município ter um déficit atuarial, a advogada afasta qualquer preocupação. “Temos déficit atuarial. Déficit não é dívida, são coisas diferentes, e vários fatores acabam influenciando esse déficit atuarial. Hoje ele está em 21 milhões, só que ele tem sido trabalhado, e o que o instituto busca através dos conselhos e de todo o trabalho é que esse valor diminua”.

* A advogada acredita que é prematuro falar sobre a Reforma da Previdência e não sabe mensurar se o que for aprovado será bom ou ruim para o instituto.

Agudos do Sul – Regime Geral de Previdência Social (INSS)

Agudos do Sul não é optante pelo Regime Próprio. Segundo o presidente, Genésio da Luz, da SINDAG SUL (Sindicato dos Servidores Públicos de Agudos do Sul), já é estudado a ideia de implantar um regime no município, seja ele próprio ou complementar.

“Nós como sindicato e falando como município, hoje nós não somos optante, mas estamos trabalhando junto ao município para que possamos estar partido do regime geral para o regime próprio ou complementar”. Sobre o regime complementar, o presidente explica.

“A previdência complementar você não sai do regime geral, que é do INSS, e você paga só a diferença para aqueles funcionários que caíram no fator previdenciário, ou seja, se ele teve uma perda salarial de 20,30 ou 40%, isso é pago por esse fundo complementar. Porém, precisa de um período de carência, porque você precisa arrecadar primeiro para depois pagar”.

Sobre o regime próprio, ele finaliza explicando que estará visitando outros municípios que é optante por este regime. “Nós vamos visitar os outros municípios que têm o regime próprio implantado, e ver a possibilidade e quais foram os benefícios e os malefícios”.

Sobre a reforma, Genésio afirmou: “têm alguns pontos que nós somos contrários, muito contrários, e têm alguns pontos que são positivos”.

Dicionário

1 Déficit Atuarial – São os valores que, na projeção, estão faltando para os pagamentos das aposentadorias e pensões futuras;
2 Superávit – Significa que a previdência do município está confortavelmente bem financeiramente e que pagará todos os benefícios do plano aos beneficiários e ainda sobrará dinheiro, mas desde que a gestão dos investimentos se mantenha eficientes e que as contribuições e outras fontes de receita se mantenham regulares;
3 Alíquotas patronais – É o valor pago pelas Prefeituras, Câmaras de Vereadores e os Próprios Institutos de Previdência para complementar o recolhimento do servidor público;
4 Valor em caixa – Valor em caixa ou financeiro é o valor atual das previdências, o que está em caixa atualmente;
5 Pagamento de um aporte – É mais um valor pago pelo município para equilibrar o déficit atuarial;
6 Atuário – Além de mensurar a saúde atuarial da instituição, ele é responsável pelos estudos relacionados a evolução salarial dos segurados, tábua de mortalidade, idade média dos servidores, entre outros aspectos, confrontando com as regras de aposentadoria e pensão vigentes para emissão do cálculo atuarial.
 

 

 Confira matéria completa sobre as Previdências de Regime Próprio dos municípios de Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Quitandinha, Piên, Tijucas do Sul, Campo do Tenente. Agudos do Sul não é optante por esse regime.

 

Por: Riana Carvalho
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