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Campanha defende o fim do rodízio de funerárias em Curitiba

A ação inclui vídeo, hotsite e petição que pode ser assinada pela internet

Entre as 27 capitais brasileiras, Curitiba é a única a ainda adotar o sistema de rodízio de funerárias. Em 23 outras capitais, o cidadão pode escolher livremente a empresa privada mais adequada às suas expectativas e recursos financeiros. As outras quatro capitais mantêm autarquias, cabendo ao município a gestão da atividade. Uma campanha pelo fim do rodízio começou a mobilizar os curitibanos, por meio de um hotsite e de um vídeo, a se manifestarem pelo fim do sistema e pela liberdade de escolha. O principal argumento é que a falta de competitividade impede que os serviços melhorem e os preços baixem.

A divulgação inclui um abaixo-assinado pelo fim do rodízio e pela liberdade para que as famílias possam escolher a funerária prestadora de serviço ao contratar um sepultamento. É possível assinar a petição pela internet. Posteriormente, o documento será encaminhado às autoridades municipais.

O sistema de rodízio foi implementado em Curitiba na década de 90, sob o argumento de que impediria as práticas de agenciamento e disputa de funerais, forçando um equilíbrio no número de serviços prestados por mês pelas funerárias da cidade. Na prática, porém, o sistema resulta na perda do poder de decisão por parte do indivíduo em um momento de grande fragilidade emocional e, muitas vezes, financeira, afirma Maria de Lourdes Mildemberg, presidente do Sindicato das Empresas de Assistência em Luto do Paraná.

Extinção do rodízio
Porto Velho, em Rondônia, e Joinville, em Santa Catarina, extinguiram o rodízio funerário por meio de iniciativas do Ministério Público. Em Florianópolis, a extinção se deu após ação na justiça. Na capital rondoniense, em ação direta de inconstitucionalidade, a relatoria do caso destacou que a norma violava os princípios constitucionais da livre iniciativa e do direito de escolha do consumidor, pois obrigava o cidadão a se sujeitar a tal sistema.

Em Joinville, o desembargador Vanderlei Romer, quando da extinção do rodízio, destacou que práticas abomináveis como o agenciamento de cadáveres em portas de hospitais e institutos médicos legais não devem ser coibidas por meio da eliminação da livre concorrência.

Para saber mais sobre a campanha e como assinar a petição, acesse https://www.fimrodiziofunerarioctba.com/.

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