A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5041/2025, que restabelece o despacho gratuito de bagagens em voos nacionais, permitindo o transporte de malas de até 23 quilos sem custo adicional. A proposta, que recupera um direito retirado em 2017, segue agora para o Senado Federal. Caso seja aprovada sem alterações, irá à sanção presidencial; se houver mudanças, retornará à Câmara para nova votação.
O deputado federal Geraldo Mendes (PR), defensor do projeto desde as comissões, comemorou a aprovação e destacou que a medida corrige um erro causado pela promessa de redução nas tarifas aéreas — promessa que, segundo ele, nunca foi cumprida. Mendes afirmou que, ao contrário do esperado, as passagens ficaram mais caras e os serviços pioraram, reforçando que o projeto representa um ato de justiça e equilíbrio nas relações de consumo.
Desde que a ANAC autorizou a cobrança pelo despacho de malas, em 2017, o custo das passagens aumentou significativamente e as reclamações contra as companhias aéreas cresceram. Com a aprovação na Câmara, há expectativa de que o Senado confirme a decisão e atenda ao apelo popular, fortalecendo a proteção ao consumidor. Para Mendes, o momento é decisivo e representa uma oportunidade para o poder público demonstrar compromisso com o cidadão.
A proposta também prevê mais transparência e fiscalização sobre as tarifas aéreas, para evitar que as empresas compensem a gratuidade com novos aumentos. Caso seja mantida integralmente, a medida será um marco na defesa do consumidor e na credibilidade do transporte aéreo, simbolizando o compromisso do Legislativo com políticas públicas que tragam benefícios reais à população.
