Graças à articulação das Apaes, Pestalozzis, entidades parceiras e parlamentares engajados com a inclusão, o Ministério da Educação (MEC) se comprometeu a republicar o Decreto 12.686/2025, incorporando as alterações necessárias para assegurar a proteção das escolas especializadas. A nova versão será divulgada nos próximos dias, preservando um princípio fundamental defendido há tempos: o direito de escolha das famílias, garantido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O anúncio da decisão ocorreu ontem (11), após reunião no MEC com a presença do presidente da APAE Brasil, Jarbas Feldner, e representantes de diversas instituições de educação especial. O encontro destacou a união de esforços em prol da educação inclusiva e do fortalecimento das escolas especializadas, que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down, deficiência intelectual, múltipla e física.
Durante o encontro, o ministro Camilo Santana reafirmou o compromisso do governo federal de garantir atendimento adequado a todas as pessoas com deficiência, além de valorizar e respeitar as escolas de educação especial.
Para o deputado Alisson Wandscheer, essa conquista é resultado da mobilização do Paraná. “As APAES paranaenses são exemplo para o Brasil e não podem ser desconsideradas por uma decisão arbitrária. Lutamos pelo direito de escolha das famílias e pelo fortalecimento das instituições especializadas, essenciais para uma educação verdadeiramente inclusiva. Continuaremos firmes na defesa de que nenhuma pessoa com deficiência fique sem atendimento e que as escolas de educação especial sejam reconhecidas como pilares da inclusão social”, destacou.
