Vereadores aprovam criação de ‘banco de óculos’ no município

 Vereadores aprovam criação de ‘banco de óculos’ no município
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Os vereadores aprovaram durante a 30ª Sessão Ordinária desta terça-feira (4) a criação do ‘banco de óculos’ no município de São José dos Pinhais. O Projeto de Lei nº 1034 de 2024 é do vereador Abílio Alves (PSD) e recebeu aprovação de todos os vereadores da Casa nesse 1º turno.

Conforme o vereador Abílio, o projeto visa atender as pessoas que têm dificuldade financeira para comprar a armação de óculos. “Trata-se de um banco para que se possa administrar e atender essas demandas”, detalhou o vereador. Pelo projeto de lei, o município fica autorizado a receber e oferecer gratuitamente armações de óculos em bom estado, através de doações de pessoas físicas ou jurídicas.

As doações serão recebidas em urnas disponibilizadas em unidades de saúde e outros locais. Para ter acesso à doação, será indispensável apresentar a receita médica que comprove a necessidade do uso de óculos.

2º turno

Em 2º turno, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1697/2024, do Poder Executivo, que aprova o Termo de Cooperação n.º 01/2024 – entre o Município de São José dos Pinhais e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai/PR – Unidade Afonso Pena, para realização do curso de assistente administrativo voltado para a formação técnico-profissional metódica do Programa Jovem Aprendiz Municipal.

Outra proposta aprovada, também unanimemente, em 2º turno foi a do Projeto de Lei nº 1040/2024, do vereador Silvio Santo (Podemos), que institui o Programa Municipal “Cuidar de Quem Cuida” no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. O projeto visa garantir orientação psicológica, emocional e social às mães de crianças atípicas, incluindo capacitação e qualificação profissional, parcerias com instituições de saúde, entre outros.

Prev-São José

Ainda durante a Sessão, foi aprovado por maioria, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 181/2024, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 15, de 19 de outubro de 2005, e alterações, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de São José dos Pinhais e criação da Autarquia (Prev- São José).

Transmissão

A próxima Sessão Ordinária está marcada para quinta-feira (6), a partir das 9 horas, com transmissões simultâneas nos canais oficiais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

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