Moradores de Piên já podem fazer pedido de desconto ou isenção do IPTU

 Moradores de Piên já podem fazer pedido de desconto ou isenção do IPTU
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Cidade de Piên (Divulgação)

Prazo para as solicitações vai até o dia 29 de fevereiro de 2024

Da Assessoria

Está aberto o período para solicitações de desconto e isenção do IPTU em Piên, promovidos por meio do decreto nº 42, de 01 de março de 2023, que regulamenta os procedimentos para concessão de isenção, desconto e reconhecimento de não incidência do imposto predial e territorial urbano – IPTU. Importante destacar que o prazo para solicitação estará vigente até o mês de fevereiro de 2024.

A solicitação pode ser realizada por pessoas que possuem imóveis que contenham área de preservação permanente, com direito à isenção sobre a área protegida ou de imóveis com área de mata nativa ou área alagadiça, e por aposentados ou pensionistas, bem como de beneficiários do Programa de Amparo Social ao Idoso, que são proprietários de imóveis.

Para aposentados, pensionistas e beneficiários do Programa de Amparo Social ao Idoso, é preciso preencher alguns requisitos, como: não possuir outro imóvel no município, utilizar o imóvel como sua residência, ter rendimento mensal, em 1º de janeiro do ano em exercício, que não ultrapasse dois salários-mínimos. Para solicitar a isenção ou desconto, é preciso comparecer ao Setor de Tributação da Prefeitura de Piên, apresentar alguns documentos atualizados, de acordo com o tipo de imóvel, e estar sem débitos perante a Fazenda Municipal. A isenção é válida somente para o IPTU. Para as taxas relativas ao imóvel, como: Taxa de Sinistros, não cabem a isenção e nem o desconto. Para mais informações, entre em contato pelo número (41) 3632-1136 ou através do e-mail [email protected]. O decreto completo com todas as informações está disponível no link: https://abre.ai/isencaoiptupien.

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