Câmara aprova projeto que obriga testes em asfaltos em São José dos Pinhais

 Câmara aprova projeto que obriga testes em asfaltos em São José dos Pinhais
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Projeto obriga testes em asfaltos em serviços de pavimentação e recapeamento (Divulgação)

Da Assessoria

Os vereadores da Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovaram projeto que obriga testes em asfalto em serviços de pavimentação e recapeamento no município. O Projeto de Lei nº 863/2023, aprovado em 2º turno, durante a 69º Sessão Ordinária, na terça-feira (7), tem como principal objetivo aferir a qualidade do material. O PL é dos vereadores Renan Machado (PL) e Paulinho Maradona (PSD), e teve a aprovação de todos os parlamentares.

De acordo com o Projeto de Lei, fica estabelecido a obrigatoriedade de realização de teste em asfalto para aferir a qualidade do material e serviço prestado em obras de pavimentação, recapeamento e manutenção viária em todo o município. O Art.2º do PL detalha que o objetivo do teste é assegurar que o asfalto utilizado atenda aos padrões de qualidade estabelecidos pelos órgãos competentes e garantir a durabilidade, segurança e eficiência das vias públicas.

A obrigatoriedade deve constar nos contratos de licitações, por meio de cláusulas, e os testes de qualidade de asfalto serão realizados por laboratórios especializados, devidamente credenciados pela ABNT NBR ISO/IEC. Além disso, o parágrafo único diz que o Poder Público Municipal deverá fornecer informações transparentes em seus portais de comunicações, sobre os resultados dos testes em asfalto realizados, disponibilizando relatórios e pareceres técnicos de forma acessível aos cidadãos.

Os vereadores autores do Projeto de Lei defendem que a qualidade do asfalto utilizado nas vias urbanas é de extrema importância para a segurança e conforto dos cidadãos. “….além disso, contribui para a valorização dos recursos públicos, evitando retrabalhos e manutenções constantes. (…) Busca-se estabelecer diretrizes claras e obrigatórias para a realização dos testes de qualidade de asfalto, visando a melhoria da infraestrutura viária e a satisfação dos cidadãos”, justificam os vereadores e autores do projeto de lei Renan Machado e Paulinho Maradona.

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