TRF-4 derruba decisão que suspendeu licença da Ponte de Guaratuba e determina retomada imediata de contrato

 TRF-4 derruba decisão que suspendeu licença da Ponte de Guaratuba e determina retomada imediata de contrato

A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) liberou para o trânsito nesta quarta-feira (20), parcialmente, as duas novas trincheiras da Avenida das Américas, localizadas nas ruas Joaquim Nabuco e Claudino dos Santos, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.São José dos Pinhais, 20-04-16. Foto: Arnaldo Alves / ANPr.

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Ponte de Guaratuba deve ter seção estaiada e 1,2 km de extensão — Foto: Divulgação/Aen

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Fernando Quadros da Silva, derrubou, na tarde desta quarta-feira (25), a liminar concedida pela Justiça Federal que suspendeu a licença ambiental prévia para construção da Ponte de Guaratuba, no litoral do Paraná.

A nova decisão atende um pedido do Governo do Paraná, que recorreu. O presidente do TRF-4 também determinou a retomada imediata da execução do contrato.

No despacho, o desembargador acatou os argumentos do governo estadual e entendeu que “restaram demonstrados os riscos de grave lesão aos bens juridicamente protegidos pela legislação e que decorrem dos efeitos causados pela liminar concedida em primeiro grau”.

Para Silva, as conclusões do processo administrativo de licenciamento “estão acobertadas pelo princípio da presunção de validade e legitimidade dos atos do Poder Público”.

A construção da ponte está orçada em aproximadamente R$ 386,9 milhões. A obra será executada pelo Consórcio Nova Ponte, que venceu a licitação em dezembro de 2022.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, considerou a decisão do TRF-4 como “uma grande vitória de uma obra aguardada há 50 anos”.

Passo a passo

A licença ambiental prévia, documento essencial para o início das obras, foi emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT) em 27 de abril.

No final de setembro, a juíza Silvia Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) movido em uma ação civil pública e suspendeu a licença.

A magistrada justificou que a suspensão era necessária até que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) fossem aprovados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Governador chamou liminar de ‘irresponsável’

A suspensão da licença pela juíza irritou o governador Ratinho Junior (PSD), que criticou a decisão.

“Nós entendemos que estamos extremamente legais no processo. Vamos recorrer na justiça para derrubar essa liminar irresponsável, na nossa visão”, disse durante entrevista coletiva no início de outubro.

Na época, Ratinho disse respeitar órgãos como Ibama e ICMBio, mas explicou que o processo de construção da Ponte de Guaratuba obedeceu todos os critérios ambientais.

Durante a entrevista, o governador comentou que iria encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possíveis casos de abuso de autoridade “de alguns juízes que estão interferindo nessa obra (Ponte de Guaratuba)”.

Como será a obra

A ponte terá quatro faixas de tráfego e calçadas com ciclovia em ambos os lados com três metros de largura. Hoje, a ligação entre Matinhos e Guaratuba, onde a estrutura será erguida, só é possível por meio do ferry-boat.

De acordo com o Governo do Paraná, os acessos à ponte vão passar por mudanças. A margem norte da PR-412 será alargada para facilitar o encaixe na estrutura da ponte.

A chegada à Guaratuba será pelo bairro Caieiras. Ao todo, juntando a ponte e as vias que serão feitas, a obra deve chegar a três quilômetros de extensão.

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