Ratinho Jr diz que vai recorrer contra suspensão de licença da Ponte de Guaratuba

O governador Ratinho Júnior (PSD) anunciou nesta terça-feira (3) que o Estado vai recorrer da decisão da Justiça que suspendeu a licença prévia para as obras de construção da ponte de Guaratuba (Litoral). Ratinho Jr negou irregularidades no processo e chamou a decisão da juíza Silvia Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, de “irresponsável”. “Nós entendemos que estamos extremamente legais em todo o processo. Vamor recorrer na Justiça para derrubar essa liminar irresponsável, na nossa visão. Não houve patacoada nenhuma. Nós estamos seguros do que foi feito”, argumentou o governador. “Nós respeitamos todos os órgãos: Ibama, ICMbio, que são órgãos importantes. O ICMBio tem ali uma área reservada que não tem necessidade de se fazer esse tipo de pleito. Mas mesmo assim nós fizemos toda a escuta. Estamos ouvindo todos para chegar até o final e não ter nenhum erro”, garantiu ele.

A juíza atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, ela determinou que a licença fique suspensa até o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) serem referendados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Na ação, o MPF questionou a emissão da licença pelo Instituto Água e Terra (IAT). De acordo com a magistrada, o ICMBio encaminhou ofício ao IAT apontando não ter sido notificado para aprovar o EIA/RIMA da construção da ponte. “Assim, verifica-se a ocorrência de irregularidade neste ponto, não tendo o IAT cumprido o determinado no art. 36 da Lei n. 9.985/2000 nem seu regulamento”, afirmou Brollo no despacho.

Em nota, o ICMBio disse que analisou o EIA/RIMA da obra e requisitou ao IAT uma complementação que, segundo o instituto, não foram entregues. Segundo o órgão, o ICMBio não tem competência para aprovar EIA/RIM e “apenas emite autorização de licenciamento ambiental, previamente à primeira licença, de acordo com a legislação”. A obra é uma das prioridades do segundo mandato de Ratinho Jr, e seu custo está avaliado em R$ 369 milhões.

Pressa

Os deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, Requião Filho e Arilson Chiorato, ambos do PT, rebateram as declarações do governador Ratinho Jr.“O problema não é fazer ou não a ponte. É como fazer. Como licitar, quem irá fazer. A ponte é boa, necessária, mas não é apenas a ponte. Temos que discutir acessos, desvios, duplicações. Precisamos de um bom projeto”, disse Requião Filho.

Chiorato criticou a pressa do governo com a obra. “Toda vez é um atropelo para driblar o sistema jurídico. E quando vem uma decisão de que não foi cumprida determinada etapa jurídica, que não foi feita uma consulta publica que é necessária, ele acusa de traidor. Eu sou a favor da ponte, desde que tenha o impacto ambiental correto, que tenha a infraestrutura logística, e que a população seja consultada”, afirmou.