Maioria do TRE-PR vota contra cassação de prefeito de Agudos do Sul; novas testemunhas devem ser ouvidas

Fonte: Luciana Pombo/Nosso Dia

Com quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) teve maioria contra a cassação do mandato do prefeito de Agudos do Sul, Jesse da Rocha Zoellner (PP), por acusações de comprar votos de eleitores nas eleições de 2022, por meio de pagamento via PIX. A decisão faz com que o processo retorne à fase de instrução, pela Comarca de Fazenda Rio Grande, que determinou em 2022 a cassação do mandato de Jesse. A decisão não é uma absolvição, mas sim pede que novas oitivas sejam realizadas com mais testemunhas, já que para o presidente do TRE-PR, o desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, responsável pelo voto de desempate, a denúncia de apenas uma eleitora não justifica a anulação dos votos de toda a população.

No voto, Emanuel Coimbra pede para se “converter o julgamento do presente recurso em diligência a fim de determinar a expedição de Carta de Ordem para a oitiva dos eleitores de Agudos do Sul que receberam PIX do investigado na semana do pleito”. O presidente do TRE-PR também pediu que novas diligências sejam realizadas sobre o caso. “Deste modo, em que pese as teses jurídicas em sentido contrário, compreendo ser necessária a reabertura da instrução para definir se a intenção subjacente do investigado, com a transferência de dinheiro para eleitores, na proximidade do pleito, era a de obter de forma ilegítima o voto do eleitorado local”, concluiu o desembargador.

O advogado Mauri Munhoz de Camargo Filho, que representa o autor da denúncia contra Jessé, Diego Luis Teixeira (MDB), candidato que disputou a eleição municipal contra o prefeito, afirmou que respeita a decisão, mas não concorda. Ele destacou ainda que não se trata de uma absolvição. “O processo retorna para Fazenda Rio Grande para se ouvir mais pessoas. Em primeiro grau, a decisão está mantida, de cassação, o que vai acontecer agora é que outras pessoas serão ouvidas para retornar ao TRE-PR. Vai caber agora o juiz definir. A gente respeita essa decisão, mas não concorda, porque são 36 eleitores que receberam essa transferência via pix”, afirmou.

O processo corre desde a semana pós eleição, em abril do ano passado. A quebra de sigilo bancário do prefeito de Agudos do Sul mostra que houve 42 transferências de 26 de março a 1º de abril para pessoas – em sua maioria – que tinha a cidade como domicílio eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) recebeu a denúncia logo após as eleições e já tinha julgado que houve compra de votos, de acordo com as provas apresentadas pelo autor do processo. Na decisão, o MPE diz: ‘Tentou transformar o voto em mercadoria passiva de troca por valores. É preciso conscientizar-se de que o voto não tem preço, não é mercadoria à venda. É, sim, patrimônio inalienável do cidadão’.

Diante disso, o MPR solicitou a cassação do mandato do prefeito de Agudos do Sul e do vice-prefeito Antônio Gonçalves da Luz (PSD). A medida foi acatada por parte da Justiça Eleitoral, mas agora negado pelo TRE. Com isso, Jesse permanece no cargo.

“Não fui ouvido no processo”, diz prefeito Jesse Zoellner

O pedido de cassação partiu de Diego Teixeira, que disputou a eleição extraordinária e que perdeu nas urnas. Possivelmente inconformado com o resultado, ingressou na justiça, alegando que o atual prefeito fez uma série de transferências, via PIX, que segundo Teixeira foi para compra de votos. Em Fazenda Rio Grande, no âmbito municipal, Jesse foi condenado, sem ter sido ouvido. “Não fui ouvido, não pude sequer me defender. Claro, como sou inocente, recorri da decisão. Só espero que tudo seja esclarecido e, acredito que, dessa vez, serei ouvido”, opina Jesse.

Jesse, que nesta semana falou ao repórter Marcio Camargo, no programa Café com o Bala, disse estar tranquilo, pois destaca que apenas uma pessoa o acusou de ter comprado votos na eleição. “Hoje, a maioria usa PIX para pagar compras. Eu compro frutas, abasteço meu carro, pago contas de luz, água, internet e tantas outras, por meio desse aplicativo, que veio para facilitar a vida de todos os brasileiros. Se fui acusado, que as provas sejam apresentadas. Estou tranquilo, pois sei que nossa campanha foi de lisura. Todos os gastos foram apresentados à justiça e dentro do prazo. Difícil acreditar que tudo isso vem acontecendo, pois o grupo de lá não aceitou até hoje o resultado da eleição. Isso prejudica Agudos do Sul, o povo, pois a liberação de recursos dos governos estadual e federal, para obras, atrasa. É um recurso eleitoreiro, infelizmente”, destaca o prefeito.

Com a volta do processo para a justiça eleitoral de Fazenda Rio Grande, que atende Agudos do Sul em eleições, não existe data para o começo de novas oitivas. Enquanto nada se define, o prefeito Jesse e o vice-prefeito Antônio da Luz seguem no cargo. O espaço está aberto para o contraditório.