SUS vai distribuir absorventes de graça para a população de baixa renda
População mais vulnerável poderá receber absorventes de graça pelo Sistema Único de Saúde, o SUS. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao assinar o decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual. (Foto: reprodução | Texto e informações: Agência Rádio 2 / Agência Brasil)
Até agora, o governo federal repassava a verba aos municípios, para que fizessem a compra e a distribuição dos absorventes.
A estimativa é beneficiar oito milhões de pessoas que menstruam, entre elas estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social extrema.
O programa também vai atender pessoas em privação de liberdade ou que cumprem medidas socieducativas.
O investimento do governo federal será de 418 milhões por ano e os critérios para poder receber os absorventes serão os mesmos exigidos para o Bolsa Família.
A distribuição é garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior foi contra a política. O texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que, no entanto, vetou a distribuição gratuita dos absorventes.
O veto presidencial foi derrubado em março do ano seguinte pelo Congresso Nacional. No mesmo mês, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres.
Em outubro, a organização não governamental (ONG) Criola havia entrado com ação na Justiça Federal, pedindo que o governo federal apresentasse, em 15 dias, os planos para distribuição dos absorventes.
Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União apresentasse plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens em conflito com a lei internadas.
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