Juíza de direito dá prazo para defesa de Vilsinho regularizar representação processual
Da Redação
Vilson Calaz foi eleito vereador em Mandirituba, com 248 votos, assumindo a função em 1º de janeiro de 2021. Em 26 de agosto do ano passado, atendendo convite do prefeito Luis Antonio Biscaia, assumiu a Secretaria Municipal de Planejamento, onde permaneceu até 24 de fevereiro deste ano. Ao comunicar a mesa diretora do legislativo sobre sua volta, Calaz foi informado da lei 1.108 de 2020, que acentua que vereador eleito no município, que assuma cargo de secretário municipal ou equivalente, na administração pública, deve renunciar ao mandato. Tal lei não foi sancionada na época, pelo prefeito Luis Antonio, mas de volta à Câmara de Vereadores, foi promulgada pelo então presidente Fernando Teixeira.
Mas, esta lei 1.108 tem validade? Vilson Calaz, acredita que a vaga é sua e, diante de impasse que vem dificultando seu retorno, decidiu entrar com ação na justiça, reivindicando o posto. O documento, foi protocolado dias atrás, mas a juíza de direito, Louise Nascimento e Silva, observou erros no documento apresentado pela defesa do vereador e, deu prazo para a regularização da representação processual, para dar prosseguimento na ação. A defesa do edil, entende que o vereador, ao assumir o cargo de secretário, não pediu afastamento e, que encontra respaldo em lei e, que Vilsinho deve ser reconduzido a função de vereador. O advogado entende que a lei aprovada pelos vereadores de Mandirituba é inconstitucional e que Vilsinho Calaz deve voltar ao cargo.
Enquanto isso não se decide, o caso se tornou polêmico em Mandirituba. De um lado a mesa diretora, que destaca que lei 1.108 de 2020 foi aprovada por todos os vereadores da legislatura passada e deve ser cumprida. De outro, o vereador Vilsinho Calaz, que por meio de advogado, tenta voltar à Câmara de Vereadores. O suplente Dorli, chegou a desistir da vaga, mas foi orientado pela mesa diretora, de que, se ficasse ausente das sessões, perderia o cargo e, o segundo suplente seria convocado. Dorli, nesta semana, voltou a ocupar a cadeira no legislativo de Mandirituba e aguarda o desfecho do caso.
